Projetos de Fernanda Melchionna
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30/06/2025PL 3133/2025Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.Aguardando Parecerautor30/06/2025PL 3132/2025Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor30/06/2025PL 3131/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a atuação obrigatória dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação no monitoramento da reconstrução educacional em situações de emergência ou estado de calamidade pública.Aguardando Parecerautor30/06/2025PL 3130/2025Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.Aguardando Parecerautor26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor17/06/2025EMC 254/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 248/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 227/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 221/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 195/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025REQ 2306/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2025PL 2852/2025Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2025PL 2767/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiarArquivadacoautor04/06/2025REQ 1/2025Requer a realização de 2 (dois) Seminários, a serem realizados na cidade de Porto Alegre/RS, para apresentação do Plano de Trabalho Participativo desta Comissão.Aguardando Providências Internasautor04/06/2025REQ 2190/2025Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2025INC 1454/2025Sugere que sejam tomadas providência para a implementação de uma política nacional de fomento às editoras universitárias, com apresentação de proposição legislativa pertinente oriunda do Poder Executivo e de edição de norma regulamentar ministerial da atividade das editoras universitárias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2025EMC 567/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 566/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025REQ 29/2025Requer o aditamento ao REQ nº 11/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados:
1. Sra. Paula Guedes, Advogada em Direito Digital, representante da Artigo 19 Brasil;
2- Sra. Fernanda Rodrigues - Coordenadora de Pesquisa e membro da equipe de advocacy no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS);
3- Sra. Cynthia Picolo, Diretora Executiva no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN);
4- Sr. Pedro Diogo, Coordenador do GT de Vigilância e Novas Tecnologias no LAPIN);
5- Sr. Sergio Amadeu, Professor Ajunto da Faculdade Federal do ABC, especialista em Cibercultura.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 28/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 27/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 26/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 25/2025Requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados:
1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec);
2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF).Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 24/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados :
1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes;
2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 23/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 22/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 21/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REL 2/2025Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 95/2025Requer a realização de Seminário nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para apresentação do Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor23/05/2025REQ 94/2025Requer a realização de Seminário nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para apresentação do Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor23/05/2025REQ 2073/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico VeríssimoTramitação Finalizadaautor20/05/2025REQ 12/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – CCJ, para inclusão de convidado em audiência pública.Arquivadaautor20/05/2025REQ 2010/2025Requer a tramitação conjunta do PL nº 2314/2025 ao PL nº 1846/2025, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.Tramitação Finalizadaautor19/05/2025REQ 2002/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem dos 77 anos da Nakba Palestina.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2025REQ 1995/2025Requer a inclusão de assinaturas para coautoria no Projeto de Lei nº 2.314, de 2025, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).Tramitação Finalizadaautor16/05/2025PDL 207/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que estabelece o cronograma mensal de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal e impõe, dentre outras disposições, severas restrições à execução das dotações discricionárias das instituições federais de ensino superior no exercício de 2025.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2025INC 1381/2025Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Previdência Social, sugerindo a criação imediata de uma força-tarefa nacional e de um plano emergencial de busca ativa e atendimento presencial para assegurar a devolução direta dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas.Aguardando Respostaautor14/05/2025PL 2314/2025Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.Arquivadaautor14/05/2025REQ 42/2025Requer a realização de audiência pública para tratar dos estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (TRENSURB).Arquivadacoautor13/05/2025REQ 41/2025Requer a realização de audiência pública para tratar da precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior, e suas consequências.Arquivadacoautor12/05/2025REL 1/2025Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1779/2025Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025REQ 1702/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2025RIC 1649/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2025PL 1951/2025Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2025REQ 32/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir a intenção do Banco da Amazônia – BASA de não renovar o contrato com a CASF Corretora.Arquivadaautor24/04/2025PDL 164/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator