Projetos de Gorete Pereira
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07/06/2016PL 5476/2016Criminaliza a violação sexual mediante sedação.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2016PL 5475/2016Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.Arquivadaautor06/06/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor06/06/2016REQ 13/2016Requer seja realizado o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Educação para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano e no futuro da sociedadeArquivadacoautor01/06/2016PL 5440/2016Altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991", para incluir como hipótese de prorrogação das licenças maternidade e paternidade o nascimento prematuro.Arquivadarelator31/05/2016REQ 8/2016Requer a realização de visita técnica à cidade do Rio de Janeiro para acompanhamento da menor vítima de estupro coletivo cometido ocorrido naquela cidade no último dia 21 de maio.Arquivadaautor31/05/2016PL 5422/2016Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.Arquivadarelator19/05/2016PL 5351/2016Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.Arquivadarelator10/05/2016PEC 216/2016Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.Arquivadarelator04/05/2016PL 5187/2016Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor a respeito de atribuição de honorários periciais a parte sucumbente, a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé e de testemunhas por crime de falso testemunhoArquivadaautor04/05/2016PL 5178/2016"Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica".Arquivadarelator06/04/2016PL 4930/2016"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".Arquivadarelator05/04/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor29/03/2016PL 4846/2016Altera a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de excluir a obrigatoriedade de acordo ou convenção coletiva de trabalho para a adoção de banco de horas.Arquivadaautor29/03/2016PEC 201/2016Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadaautor08/03/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016PL 4641/2016Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Arquivadarelator24/02/2016PL 4539/2016Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.Arquivadarelator24/02/2016PL 4520/2016Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).Arquivadarelator18/02/2016PL 4466/2016Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.Arquivadarelator05/02/2016EMC 83/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor05/02/2016EMC 82/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor04/02/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor04/02/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor04/02/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 708/2015—autor03/02/2016PL 4296/2016Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor19/01/2016MPV 711/2016Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.Perdeu a Eficáciarelator22/12/2015PL 4233/2015Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.Arquivadarelator16/12/2015PL 4113/2015Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências" para destinar ao Fundo Nacional de Saúde a receita proveniente das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4007/2015Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.Arquivadarelator15/12/2015PL 3983/2015Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntocoautor10/12/2015PL 3937/2015Dispõe sobre a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras públicas federais.Arquivadaautor10/12/2015INC 1702/2015Sugere a prorrogação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural dos produtores do Ceará.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor19/11/2015REQ 101/2015Retirada de tramitação das Emendas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007, apresentadas ao PL 3.146/15.Tramitação Finalizadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 3570/2015Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015EMC 7/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor17/11/2015EMC 6/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor17/11/2015EMC 5/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor17/11/2015EMC 4/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor17/11/2015EMC 3/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor17/11/2015EMC 2/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor17/11/2015EMC 1/2015Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.—autor05/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas.—autor28/10/2015PL 3449/2015Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.Arquivadarelator19/10/2015PLN 12/2015Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos, crédito especial no valor de R$ 593.148,00, para os fins que específica.Transformado em Norma Jurídicarelator