Projetos de Gorete Pereira
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26/06/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor16/06/2015REQ 2170/2015Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadaautor11/06/2015PL 1901/2015Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2015PL 1826/2015Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a requalificação profissional obrigatória em situações de dispensa em massa.Arquivadarelator09/06/2015PL 1808/2015Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º.Arquivadarelator27/05/2015EMC 14/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015REQ 1950/2015Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 780, de 2007, do deputado Nelson Marquezelli, que dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.Tramitação Finalizadaautor26/05/2015REQ 1949/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/02Tramitação Finalizadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015MPV 674/2015Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2015PL 1581/2015Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio.Arquivadaautor12/05/2015PL 1478/2015Inclui inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.Arquivadaautor07/05/2015ERD 1/2015Sem ementa publicada—autor07/05/2015REQ 38/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a nomeação dos aprovados no concurso da Eletrobrás realizado no ano de 2014, com a presença do Presidente da EletrobrásArquivadaautor06/05/2015REQ 1701/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015PL 1324/2015Modifica a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para excluir as certidões de dívida ativa decorrentes de lançamentos de IPVA e IPTU do rol de títulos sujeitos a protesto.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor22/04/2015EMC 4/2015Emenda ao PL 7919/14l, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.—autor08/04/2015EMP 54/2015Sem ementa publicada—autor07/04/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor31/03/2015RIC 267/2015Solicita informações ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, sobre detalhamento da distribuição e aplicação de recursos provenientes de prêmios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT .—autor31/03/2015REQ 1245/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 837, de 2011.Tramitação Finalizadaautor31/03/2015RIC 264/2015Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a cobrança excedente nas contas de energia elétrica em municípios do Estado do Ceará feitas pela Companhia Energética do Estado do Ceará - COELCE.—autor26/03/2015EMC 140/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor24/03/2015EMP 6/2015Emenda modificativa ao PL 863/15, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.—autor18/03/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH"Arquivadacoautor18/03/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do BrasilArquivadacoautor18/03/2015INC 174/2015Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".Arquivadaautor18/03/2015RIC 214/2015Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre detalhamento da distribuição e aplicação pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS - de recursos provenientes de prêmios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT .—autor18/03/2015PL 773/2015Altera a redação do inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais.Arquivadarelator17/03/2015EMC 72/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015REQ 12/2015Requer providências para o desarquivamento do PL 7546/10, concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.Arquivadaautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor06/02/2015EMC 71/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor06/02/2015EMC 144/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 142/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor03/02/2015REQ 123/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor30/12/2014MPV 665/2014Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2014PDC 1615/2014Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2014PL 8169/2014Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.Arquivadaautor02/12/2014PL 8168/2014Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2014PL 8167/2014Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2014PL 8166/2014Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.Tramitando em Conjuntoautor