Projetos de Gorete Pereira
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14/11/2013PL 6763/2013Dispõe sobre a adoção obrigatória de sistema de controle de qualidade e de boas práticas de fabricação na produção dos medicamentos comercializados no território nacional.Arquivadaautor13/11/2013REQ 9068/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332/2003, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil.—autor05/11/2013PEC 349/2013Dá nova redação ao art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor05/11/2013REQ 176/2013Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 170/2013.Arquivadaautor31/10/2013REQ 170/2013Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que regula as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.Arquivadaautor30/10/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor30/10/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor30/10/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor22/10/2013REQ 8879/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999Arquivadaautor16/10/2013PLN 14/2013Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2013INC 5289/2013Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências para melhorar a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil.Arquivadaautor08/10/2013REQ 456/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil.Arquivadaautor27/09/2013PL 6449/2013Dispõe sobre a remissão dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—autor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor17/09/2013PL 6354/2013Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.Arquivadaautor03/09/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 03 (três) emendas.
Parlamentares: Claudio Cajado, 003; Gorete Pereira, 001 e 002.—coautor22/08/2013REQ 8417/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003Tramitação Finalizadaautor19/08/2013PLN 7/2013Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2013REQ 265/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater as injustiças cometidas contra os militares integrantes da Classe de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - (QESA).Arquivadaautor17/07/2013PDC 1085/2013Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Radiodifusão de Lucena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucena, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1080/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraná de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapongas, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1069/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trescoroense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Coroas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1060/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1058/2013Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição de parte da Medida Provisória nº 611, de 04 de abril de 2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 43 milhões para "Serviços de Telecomunicações para Grandes Eventos". Determina que a execução orçamentária referente a esta ação seja interrompida imediatamente.Arquivadarelator15/07/2013EMC 296/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor03/07/2013EMP 40/2013Emenda modificativa ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 39/2013Emenda modificativa ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 38/2013Emenda aditiva ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 37/2013Emenda aditiva ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.—autor03/07/2013REQ 8126/2013Requer a instalação da Frente Parlamentar da Causa QESA.Arquivadaautor02/07/2013EMP 4/2013Emenda Modificativa ao PL 5813/13, que institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.—autor02/07/2013EMP 3/2013Emenda Aditiva ao PL 5813/13, que institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.—autor02/07/2013EMP 2/2013Emenda aditiva ao PL 5813/2013, que institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.—autor02/07/2013EMP 40/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.—autor02/07/2013EMP 38/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 36/2013Emenda modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor25/06/2013PLV 16/2013Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica.—autor25/06/2013EMP 1/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.—autor19/06/2013REQ 8019/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/2005.Tramitação Finalizadaautor12/06/2013EMC 41/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 40/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor