Projetos de Gorete Pereira
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12/06/2013REQ 250/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação das carreiras e plano de cargos e salários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.Arquivadaautor06/06/2013REQ 4/2013Requeiro nos termos regimentais que seja sugerido ao Poder Executivo a alteração do prazo de vigência, para 31 de dezembro, do § 2º do artigo 68 do Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 55/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013REQ 377/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar na Fundação de Seguridade Social - GEAP.Arquivadaautor05/06/2013REQ 248/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da Agência Nacional de Saúde - ANS na Fundação de Seguridade Social - GEAP.Arquivadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013REQ 7870/2013"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional."Tramitação Finalizadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PL 5611/2013Altera a Lei n° 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer multa pelo uso indevido do Símbolo Internacional de Acessibilidade.Arquivadarelator20/05/2013PDC 846/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013REQ 7808/2013"Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 7792, de 2013".Tramitação Finalizadaautor15/05/2013REQ 7792/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013REQ 7724/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do "BICBANCO - Banco Industrial e Comercial".Tramitação Finalizadaautor07/05/2013INC 4624/2013Sugere a criação da Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.—autor07/05/2013PL 5512/2013Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.Arquivadaautor07/05/2013PL 5511/2013Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadaautor23/04/2013PL 5429/2013Concede gratuidade e desconto aos médicos acima dos setenta anos em atendimentos e outros procedimentos.Arquivadaautor11/04/2013PL 5380/2013Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 48/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 47/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 46/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 4/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 3/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 2/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 1/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013PL 5349/2013Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir parágrafo único, que cria a Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.—autor09/04/2013PL 5348/2013Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.Arquivadaautor09/04/2013PL 5347/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor04/04/2013MPV 611/2013Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00, para os fins que especifica.
NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2013REQ 7144/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.562, de 2012, que inclui entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 7143/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição socialArquivadaautor14/03/2013EMC 70/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 69/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 68/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor06/03/2013PL 5101/2013Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.Retirado pelo(a) Autor(a)relator22/02/2013EMC 21/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor22/02/2013EMC 20/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor22/02/2013EMC 19/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor21/02/2013REQ 6801/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares.Tramitação Finalizadaautor06/02/2013EMC 7/2013Dá nova redação à MPV 604/2013.—autor06/02/2013EMC 6/2013Dá nova redação à MPV 604/2013.—autor