Projetos de Guilherme Campos
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04/11/2010REQ 7403/2010Solicita o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.124, de 2010, de minha autoria, que solicitou o envio do Projeto de Lei nº 731, de 2007, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor03/11/2010REQ 7374/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.Arquivadaautor03/11/2010REQ 7373/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1472/2007, do Senado Federal, Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor18/08/2010REQ 313/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT para debater a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (em Campinas) e Cumbica (em Guarulhos), referente à liberação de cargas na importação e exportação, à fiscalização sanitária e ao baixo efetivo de funcionários que atuam nessas atividades e que sejam convidados para o debate representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, da Anvisa, da Infraero e da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadaautor18/08/2010REQ 275/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (em Campinas) e Cumbica (em Guarulhos), referente à liberação de cargas na importação e exportação, à fiscalização sanitária e ao baixo efetivo de funcionários que atuam nessas atividades e que sejam convidados para o debate representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, da Anvisa, da Infraero e da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadaautor17/08/2010REQ 7359/2010Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei 4.347 de 1998 e 7.220 de 2010.Tramitação Finalizadaautor05/08/2010EMC 47/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor04/08/2010REQ 7325/2010Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º do RICD.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010REQ 7324/2010Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º do RICD.Tramitação Finalizadaautor03/08/2010PLP 591/2010Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—coautor14/07/2010REQ 312/2010Requer a realização de Seminário para debater "O setor de bebidas no Brasil".Arquivadaautor13/07/2010PL 7634/2010Estabelece o direito ao reembolso dos gastos efetuados por pessoas jurídicas para cumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor08/07/2010EMC 10/2010Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010.—autor08/07/2010EMC 9/2010Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010.—autor08/07/2010EMC 1/2010Dá nova redação à Medida Provisória 494/2010.—autor30/06/2010PL 7569/2010Altera o art. 11 do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, tornando obrigatória a rotulagem nas embalagens por meio de uma tarja em separado, contendo a origem do país exportador do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências.Arquivadarelator29/06/2010PL 7561/2010Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a contratação de pessoas com anemia falciforme pelas empresas privadasTramitando em Conjuntoautor29/06/2010PL 7559/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos acessórios utilizados para este fim, e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/2010REQ 7128/2010Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600, de 2010, que "Aprova o texto das Notas Reversais entre o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009" para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor23/06/2010REQ 7124/2010Solicita o envio do Projeto de Lei nº 731, de 2007, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor23/06/2010REQ 7123/2010Requer que o Projeto de Lei nº. 3.524, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 795, de 2007.Tramitação Finalizadaautor23/06/2010PL 7530/2010Altera os art. 4º e 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Arquivadarelator23/06/2010REQ 7120/2010Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7522/2010.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2010REQ 267/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a revisão do tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/2009 e que sejam convidados para o debate o ex-Presidente da Itaipu Binacional, Sr. Fernando Xavier Ferreira, o Diretor do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales, o atual Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e o ex-Diretor da Itaipu Binacional Altino Ventura Filho.Arquivadaautor09/06/2010SLD 20/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluída como meta a Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional.Arquivadaautor09/06/2010SLD 19/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluída como meta o apoio à implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas.Arquivadaautor08/06/2010REQ 264/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, do Congresso Nacional e a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão das transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União, com a presença dos Relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, e da Confederação Nacional de Municípios.Arquivadaautor01/06/2010REQ 7000/2010Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6692 de 2009.Tramitação Finalizadaautor11/05/2010REQ 6819/2010Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 4.245, de 2008, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, seja submetido à apreciação sobre seu mérito também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 304/2010Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 2.511/2007 que altera a Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Arquivadaautor28/04/2010REQ 303/2010requerem nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 300/2010.Arquivadacoautor28/04/2010REQ 255/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater com representante da Caixa Econômica Federal o repasse de recursos do orçamento da União.Arquivadaautor27/04/2010REQ 254/2010Requer seja convidado o Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, Professor da USP para discutir possíveis mudanças no setor de cartões de crédito.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 249/2010Requer a realização de Seminário para debater "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar 123/06".Arquivadacoautor06/04/2010EMC 1/2010Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.—autor26/03/2010REQ 242/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129, de 2007, que "dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)", e que sejam convidados representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, do Ministério da Fazenda e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT.Arquivadaautor25/03/2010REQ 8/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2412/07 e seus apensados, e que seja convidada a Srª. Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor17/03/2010PFC 111/2010Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível vazamento de informações e utilização de informação privilegiada envolvendo as ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.Arquivadaautor16/03/2010REQ 289/2010Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir o reconhecimento e regulamentação da Profissão do ComerciárioArquivadacoautor16/03/2010REQ 7/2010Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: PROF. DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL; PROF. DR. LUIS EDUARDO SCHOUERI; PROF. DR. ANDRÉ RAMOS TAVARES e DR. FERNANDO LOBO D''EÇA.Arquivadaautor15/03/2010REQ 288/2010Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.Arquivadacoautor10/03/2010REQ 235/2010Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas".Arquivadacoautor03/03/2010REQ 286/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação da "Lei Kandir".Arquivadaautor03/03/2010REQ 234/2010Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca de operações envolvendo ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras.Arquivadaautor03/03/2010REQ 233/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação da " Lei Kandir".Arquivadacoautor23/02/2010REQ 3/2010Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).Arquivadaautor10/02/2010REQ 1/2010Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).Arquivadaautor17/12/2009REQ 6111/2009Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 5.758, de 2009.Tramitação Finalizadaautor