Projetos de Guilherme Campos
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17/12/2009PL 6674/2009Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003.Arquivadarelator16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor16/12/2009EMC 1/2009Dispõe sobre a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.—autor08/12/2009REQ 6026/2009Requer a revisão de despacho aposto ao PL 2861/2008.Tramitação Finalizadaautor03/12/2009PL 6553/2009Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadarelator02/12/2009PL 6538/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Mamanguape.Arquivadarelator18/11/2009REQ 282/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia, dos Projetos de Lei Complementar nºs 104/07 e 399/08.Arquivadacoautor17/11/2009SOR 15/2009Solicita a apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010.Arquivadaautor04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2009PL 6331/2009Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."Arquivadarelator29/10/2009EMP 5/2009Suprime o § 2º do artigo 3º do projeto.—coautor28/10/2009REQ 5769/2009Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 751, de 2003, que "Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.Tramitação Finalizadaautor27/10/2009EMP 3/2009Acrescenta dispositivos ao artigo 5º do PL 3.535/08, apensado.—coautor27/10/2009REQ 5758/2009Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2004, seja remetido ao Plenário.Arquivadaautor21/10/2009REQ 220/2009Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir o PL 4413/2008, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/2009REQ 273/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009.Arquivadacoautor14/10/2009PL 6224/2009Dispõe sobre a reserva dos assentos, para idosos, nas praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais e dá outras providencias.Arquivadarelator14/10/2009REQ 263/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 262/2009.Arquivadacoautor13/10/2009EMP 3/2009Altera a redação do inciso IV do § 2º do artigo 2º do projeto.—coautor13/10/2009REQ 216/2009Convite para que Audiência Pública, nesta Comissão, dos senhores Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal; e Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional, para que possam prestar esclarecimentos sobre a determinação do Ministério da Fazenda à Receita Federal para que suspenda parte da devolução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deveria ser restituído entre junho a dezembro do corrente ano, devido a problemas de caixa e queda de arrecadação.Arquivadaautor07/10/2009PL 6174/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campinas, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/10/2009REQ 5657/2009Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei nº 2074 de 2007 e 203 de 1991.Tramitação Finalizadaautor07/10/2009PL 6164/2009Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Zootecnista.Arquivadarelator01/10/2009PL 6143/2009Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadarelator30/09/2009EMC 2/2009Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.—autor30/09/2009REQ 259/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de lei nº 5.921/2001.Arquivadacoautor29/09/2009EMC 1/2009Altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração em meio eletrônico.—autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor22/09/2009REQ 257/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos cartões de crédito.Arquivadacoautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009REQ 5526/2009Requer a apreciação de MOÇÃO DE HOMENAGEM ao Ilustre Senhor Pedro Salomão José Kassab - Pai do Prefeito da cidade de São Paulo-SP, Gilberto Kassab.Arquivadaautor16/09/2009REQ 164/2009Convite para Audiência Pública, nesta Comissão, de representantes da Polícia Federal; Receita Federal; Associação de Produtores de Discos – ABPD; Entertainment Software Association – ESA; Associação Brasileira das Empresas de Software-ABES; e Motion Picture Association Brasil-MPA, relacionado a possíveis indícios de que os discos ópticos virgens importados estão sendo destinados não apenas ao mercado formal, mas, sobretudo, à pirataria de obras audiovisuais.Arquivadaautor16/09/2009REQ 163/2009Convite para Audiência Pública, nesta Comissão, de representantes do Ministério Público Federal; do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; do Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal; e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para discussão do Projeto de Lei nº 4.306, de 2008 que Altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial.Arquivadaautor15/09/2009PL 6047/2009Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.Arquivadarelator09/09/2009EMC 1/2009Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".—autor08/09/2009PL 5988/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências.Arquivadarelator03/09/2009EMC 7/2009Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.—autor03/09/2009EMC 6/2009Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.—autor03/09/2009REQ 5466/2009Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.057, de 1.998 e do Projeto de Lei nº 404/99 (que instituem mecanismos de segurança para estabelecimentos bancários) do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008 (que confere direito trabalhista aos vigilantes em geral), por se tratarem de matérias que regulam assuntos distintos.Tramitação Finalizadaautor02/09/2009PL 5958/2009Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.Arquivadarelator01/09/2009PL 5932/2009Dispõe sobre a tributação do Imposto de Renda dos valores recebidos a título de abono pecuniário de férias.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2009PL 5931/2009Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/2009REC 298/2009Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação na reunião ordinária de 26 de agosto de 2009.—autor25/08/2009REQ 160/2009Solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.Arquivadaautor19/08/2009REQ 5339/2009Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5.451, de 2009.Tramitação Finalizadaautor18/08/2009REQ 202/2009Solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.Arquivadaautor18/08/2009REQ 201/2009Solicita o comparecimento da ex-secretária da Receita Federal, Sra. Lina Vieira, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.Arquivadaautor18/08/2009REQ 200/2009Solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal.Arquivadaautor13/08/2009PEC 395/2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor