Projetos de Luiz Carlos Hauly
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22/10/2025PDL 853/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.—autor21/10/2025REQ 100/2025Nos termos regimentais, REQUEIRO a Vossa Excelência a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, bem como dos Secretários-Executivos dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Saúde, das Cidades e da Previdência e o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-Dnit, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários realizados em programas sociais essenciais no ano de 2025.Arquivadaautor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2025REQ 4343/2025Requer o registro de Voto de Louvor ao Lar Infantil Marília Barbosa, instituição filantrópica de Cambé, no Estado do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao longo de mais de sete décadas.Arquivadaautor21/10/2025REQ 4336/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do jornal digital Poder360, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo político e econômico brasileiro e à consolidação da imprensa digital no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/10/2025REQ 99/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.Arquivadacoautor20/10/2025REQ 4326/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.—coautor20/10/2025REQ 98/2025Requer o aditamento ao REQ nº 81/2025 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 3261, de 2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4305/2025Requer a realização de Sessão Solene sobre os 35 anos da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB SindicalAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2025REQ 4281/2025Requer o registro de Voto de Louvor ao Londrina Esporte Clube pela conquista da vaga para disputar a Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol.Arquivadaautor15/10/2025RIC 6551/2025Solicita a Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a execução do Plano Ruas Visíveis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025REQ 4269/2025Requer o registro de Voto de Louvor à equipe TupiTech, do Instituto Militar de Engenharia - IME, vencedora do Global Hackatom 2025, realizado em Moscou, durante a World Atomic Week, em reconhecimento à conquista inédita e à relevante contribuição científica e tecnológica brasileira no campo da energia nuclear e da exploração espacial.Arquivadaautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor08/10/2025PL 5039/2025Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a celebrar contratos de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor08/10/2025REQ 4189/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Centenário da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, sucessora da Companhia de Terras Norte do Paraná, em reconhecimento à sua relevante contribuição histórica para o desenvolvimento econômico, social e humano do Estado do Paraná e do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/10/2025REQ 4158/2025Requer o registro de VOTO DE LOUVOR pelo transcurso do centenário da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná - CMNP, sucessora da Companhia de Terras Norte do Paraná, em reconhecimento à sua contribuição histórica para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná e do Brasil.Arquivadaautor07/10/2025REQ 4157/2025Requer o registro de Voto de Louvor à atleta TIEMY OBARA MORI, pela conquista de duas medalhas de ouro no Campeonato Pan-Americano de Taekwondo.Arquivadaautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 4017/2025Requer o registro de Voto de Louvor ao MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, por sua relevante trajetória como magistrado e por ter assumido, em 25 de setembro de 2025, a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho – TST.Arquivadaautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2025REQ 3966/2025Requer o registro de Voto de Louvor à Sra. CLARA MARIA ALVES DE SOUZA, que por 25 anos foi Assessora Parlamentar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho junto à Câmara dos Deputados.Arquivadaautor30/09/2025PL 4839/2025Institui, no âmbito do sistema educacional brasileiro, a disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade e dá outras providênciasPronta para Pautaautor29/09/2025PL 4815/2025Dispõe sobre a dedução dos seguros de vida contratados com planos de previdência complementar.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 3884/2025Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a criação de Comissão Especial para analisar e proferir parecer no Projeto de Lei Complementar nº 194/2025, de minha autoria, que “Dispõe sobre o regime facultativo de tributação para as microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais, denominado Simples 5.0, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e dá outras providências”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor16/09/2025PLP 194/2025Dispõe sobre o regime facultativo de tributação para as microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais, denominado Simples 5.0, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e dá outras providênciasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/09/2025REQ 3789/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor10/09/2025REQ 86/2025Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a previsão de cobrança de utilização dos serviços operacionais indispensáveis para a implementação da Reforma Tributária.Arquivadaautor03/09/2025PFC 33/2025Propõe a fiscalização e controle sobre a retração da malha aérea nacional e os impactos econômicos e sociais da exclusão de aeroportos regionais das rotas comerciais, em especial quanto à atuação das companhias aéreas e às medidas regulatórias da Agência Nacional de Aviação Civil -Anac.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor01/09/2025DOC 1093/2025Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025REQ 3414/2025Requer o registro de Voto de Louvor à Sra. Daniela Marreco Cerqueira pela aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, de sua indicação para o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.Arquivadaautor20/08/2025REQ 3413/2025Requer o registro de Voto de Louvor ao Sr. Thiago Campos pela aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, de sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.Arquivadaautor20/08/2025REQ 3411/2025Requer o registro de Voto de Louvor ao Sr. Leandro Pinheiro Safatle pela aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, de sua indicação para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.Arquivadaautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025RIC 4927/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as ações da ANVISA para garantir a plena aplicação das RDCs 430/2020 e 653/2022, especialmente quanto à padronização, capacitação e indução das vigilâncias estaduais e municipais nas fiscalizações da cadeia de medicamentos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3172/2025Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3786, de 2024 de minha autoria que “Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências”.Aguardando Análiseautor11/08/2025REQ 3163/2025Requer registro de Voto de Louvor à Universidade Estadual de Londrina - UEL e ao estudante Rodrigo Damasceno Ranea Orlando pelo destaque alcançado na International Mathematics Competition for University Students-IMC 2025.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3096/2025Requer registro de Voto de Louvor ao Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, eleito como o 1º presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3095/2025Requer registro de Voto de Louvor à nova diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público, empossada no dia 25 de julho de 2025.Arquivadaautor06/08/2025PL 3763/2025Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator05/08/2025REQ 3062/2025Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.646, de 2025, e do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/08/2025PLP 158/2025Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.Pronta para Pautaautor29/07/2025REQ 3036/2025Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a apensação dos Projetos de Lei nºs 3261/2025 e 3368/2025 ao PL 1440/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor