Projetos de Luiz Carlos Hauly
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29/07/2025PL 3646/2025Institui, no âmbito de cada unidade da federação, o Cadastro Estadual Unificado de Condutores de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, com a finalidade de integrar, em plataforma digital única e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor24/07/2025PL 3636/2025Fica revogado o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, vedando a realização de apostas de quota fixa no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor24/07/2025PDL 509/2025Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da AméricaAguardando Designação de Relator(a)autor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor15/07/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor11/07/2025REQ 183/2025Requer audiência pública para discutir e debater o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na sustentabilidade financeira, alternativas de custeio e impacto nos pequenos municípios.Arquivadacoautor10/07/2025REQ 2719/2025Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2025REQ 60/2025Requer a realização de audiência pública para debater o financiamento do Sistema Único de Saúde-SUS.Arquivadaautor09/07/2025REQ 2686/2025Voto de Louvor à atleta master ADELUCI MORAES, em reconhecimento à conquista do 9º lugar no Campeonato Mundial de Multiesportes, realizado em Pontevedra, Espanha, em junho de 2025.Tramitação Finalizadaautor08/07/2025REQ 2622/2025Requer registro de Voto de Louvor in memoriam ao jurista José Luiz Bulhões Pedreira, por sua inestimável contribuição à construção do arcabouço jurídico-institucional do Brasil moderno.Tramitação Finalizadaautor02/07/2025REQ 2545/2025Requer registro de Voto de Louvor em comemoração ao 53º aniversário do antigo Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR-Emater, atual IDR-Paraná.Tramitação Finalizadaautor02/07/2025RIC 4065/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a evolução dos gastos com a folha de pagamento do setor público federal de 1995 a 2025, sua proporcionalidade em relação ao PIB e ao Orçamento Geral da União, investimentos públicos e projeções para os próximos 10 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025RIC 4064/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre dados analíticos da folha de pagamento do setor público federal desde 1995 até 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025REQ 2465/2025Voto de Louvor em homenagem ao Monsenhor Bernard Carmel Gafá, que em 2025 completa 60 anos de vida sacerdotalTramitação Finalizadaautor01/07/2025REQ 2462/2025Voto de Louvor à Dra. Chris Vitola, em reconhecimento à sua relevante contribuição à nutrição funcional no Brasil e no exterior.Tramitação Finalizadaautor25/06/2025PLP 139/2025Institui o Sistema Nacional de Proteção da Economia contra Juros Abusivos - SNPEJA, com incidência imediata sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa que excedam a taxa real média de juros praticada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE e pelos Estados Unidos da América-EUA, e dá outras providênciasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/06/2025REQ 2364/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 280/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 279/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 262/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 194/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 178/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 177/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025PL 2932/2025Dispõe sobre a descontinuidade da emissão da cédula de R$ 200,00 (duzentos reais) e estabelece diretrizes para a extinção da cédula de R$ 100,00 (cem reais), em consonância com o novo regime tributário instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor10/06/2025REQ 2230/2025Requer registrar Voto de Louvor em homenagem à comemoração dos 50 anos do Conselho Nacional de Praticagem – CONAPRATramitação Finalizadaautor09/06/2025PL 2752/2025Acresce o § 6º ao art. 2º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências”, para permitir aos participantes e assistidos que aderiram antes de 2005 em plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação de alíquotas regressivas.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2025EMC 59/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor06/06/2025REQ 79/2025Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com os Ministros MAURO VIEIRA, das Relações Exteriores, e RICARDO LEWANDOWSKI, da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimento e debater, no âmbito desta Comissão, sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para proteger os cidadãos brasileiros que estão sendo notificados para deixar o território português e correm risco de expulsão coercitivaArquivadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025RIC 3463/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo adotadas para proteção dos brasileiros alvo de expulsão em PortugalAguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2025PDL 308/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre a aplicação do princípio da reciprocidade no tratamento de nacionais portugueses no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor02/06/2025REQ 2175/2025Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023 e 2654/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/06/2025REQ 2174/2025Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta da MPV 1301/2025 e do PL 1757/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/05/2025REQ 2143/2025Voto de pesar pelo falecimento do Embaixador Marcos Azambuja.Tramitação Finalizadaautor28/05/2025REQ 40/2025Requer inclusão na audiência pública aprovada pelo REQ nº 29/2025 para debater acerca da “Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a categoria”, de representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas.Arquivadaautor27/05/2025PFC 27/2025Propõe a fiscalização e controle sobre a restrição de acesso aos dados públicos na plataforma TransfereGov efetuada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI, que inviabiliza a transparência sobre a destinação de recursos públicos federais, prestações de contas de recursos federais enviados a estados, municípios e ONGs.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor27/05/2025PL 2581/2025Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/05/2025DOC 576/2025sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documentoArquivadacoautor27/05/2025REQ 2106/2025Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 25 anos da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/05/2025REQ 2057/2025Requer registrar voto de louvor à iniciativa do SENAC/Paraná e do presidente da FECOMÉRCIO-PR e vice-governador do Estado do Paraná, Darcy Piana, pela inauguração da nova unidade do SENAC em Caiobá, no município de Matinhos-PR.Tramitação Finalizadaautor20/05/2025RIC 2765/2025Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a existência de pleito dos Estados Unidos da América para acesso irrestrito às instalações militares estratégicas existentes no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2025PDL 211/2025Susta a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 28 de março de 2024, bem como os artigos 322, 323 e 324 da Portaria DIRBEN/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/05/2025PL 2382/2025Autoriza a doação ou cessão, em comodato, preferencialmente às associações de artistas e coletivos culturais, de mercadorias apreendidas, abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, incluindo aquelas sob guarda da Receita Federal do Brasil.Pronta para Pautaautor20/05/2025REQ 2023/2025Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.233/2023, que “Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor