Projetos de Luiz Carlos Hauly
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 4.367 projetos
05/02/2025PLP 12/2025Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2025REQ 186/2025Requer registrar Voto de louvor em homenagem ao transcurso dos sesquicentenário de fundação do Jornal Estado de São Paulo-ESTADÃO.Tramitação Finalizadaautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PL 76/2025Altera o § 2º do art. 39 e o § 1º do art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003- Estatuto do Idoso-, para aumentar o percentual mínimo de assentos nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano e de vagas de estacionamento destinadas a idosos para 15% do total disponível.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 20/2025Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2024PL 4829/2024Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2024RIC 4603/2024Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre a existência de trabalho análogo ao escravo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024REQ 4719/2024Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à posse do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada como Sócio Honorário Brasileiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).Tramitação Finalizadaautor26/11/2024PL 4536/2024Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/11/2024PL 4429/2024Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.Aguardando Parecerrelator13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2024REQ 4483/2024Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à comemoração do 60º aniversário de fundação do Conselho Regional de Economia do Paraná-CORECON-PR.Tramitação Finalizadaautor13/11/2024REQ 4477/2024Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à Desembargadora Lídia Maejima, eleita presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2025-2026.Tramitação Finalizadaautor05/11/2024REQ 4421/2024Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à Associação do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa-PR.Tramitação Finalizadaautor31/10/2024REQ 109/2024Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação das fronteiras brasileiras e o conteúdo do Relatório “Fronteiras em colapso – um diagnóstico sem precedentes da falta de estrutura da Receita Federal de norte a sul Brasil”, produzido pelo Sindifisco Nacional.Arquivadaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor30/10/2024REQ 108/2024Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o estudo militar “A Grande Estratégia Brasileira da Tríplice Tríade”.Arquivadaautor30/10/2024REQ 4354/2024Requer o Voto de louvor em homenagem ao transcurso do vigésimo aniversário da instalação da fábrica da SANDOZ, no município de Cambé, no norte do Paraná.Tramitação Finalizadaautor29/10/2024RIC 4043/2024Solicita ao Senhor Ministro do Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informações sobre as empresas estatais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024PL 4071/2024Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências.Aguardando Parecerautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor11/10/2024REQ 4202/2024Voto de louvor em homenagem a posse do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga no cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor07/10/2024RIC 3592/2024Solicita ao Senhor Ministro do Estado da Fazenda informações sobre as despesas e a dívida pública brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024PL 3786/2024Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências.Arquivadaautor30/09/2024REQ 4058/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024.—autor27/09/2024MSC 1156/2024Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Londres de 1996 (LC PROT 1996) e de suas emendas.Pronta para Pautarelator25/09/2024PL 3717/2024Dispõe sobre a proibição da utilização de meios eletrônicos de pagamento para a realização de apostas esportivas online no território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2024PFC 39/2024Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realize fiscalização e controle para avaliar a situação da extinta empresa pública Alcântara Cyclone Space, no que diz respeito a sua inventariança.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/08/2024PL 3178/2024Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.Pronta para Pautarelator08/08/2024RIC 3070/2024Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informação em relação aos imóveis desocupados, sob a administração da Secretaria de Patrimônio da União-SPU, localizados no município de Londrina, no Estado do Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/08/2024REQ 2753/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor20/06/2024PL 2515/2024Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2024PL 2436/2024Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2024REQ 2234/2024Requer a criação e instalação de Comissão Especial Temporária para análise dos PL’s 3547/2008 e 7247/2014, que tratam dos limites territoriais marítimosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2200/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4984/2023, “Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024REQ 1920/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor05/06/2024INC 520/2024Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sugerindo a instalação de uma Gerência Regional do Trabalho em Guarapuava, no estado do Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2024REQ 43/2024Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias.Arquivadaautor