Projetos de Luiz Carlos Hauly
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21/11/2023REQ 81/2023Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva de especialistas na área tributária para discutir o modelo que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária.Arquivadaautor14/11/2023REQ 76/2023Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva do Dr. Miguel Abhuab, de representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS e um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil para participar de audiência pública para debater o modelo de cobrança automática dos tributos que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária.Arquivadaautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/11/2023SLD 5/2023ADICIONA ARTIGO AO PDLO-2024 PARA CONTEMPLAR AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONSTANTES DO PLANO DE APLICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º DO DECRETO-LEI 1.437, DE 17/12/1975.Arquivadaautor06/11/2023DOC 1293/2023Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar BRASIL-EUA.Arquivadacoautor06/11/2023PL 5341/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.—autor31/10/2023DOC 1223/2023Requer, nos termos do Ato 69/2005, que sejam inseridos como membros da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – “Frente Digital", os parlamentares que subscrevem este documento.Arquivadacoautor26/10/2023PROC 503/2023Inclusão de membros na Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS)Arquivadacoautor19/10/2023REQ 3611/2023Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 108/2021.Aguardando Encaminhamentoautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor18/10/2023DOC 1191/2023Requeiro a adesão das assinaturas na Frente Parlamentar Mista da Saúde, já registrada e instalada, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura.Arquivadacoautor16/10/2023PL 4984/2023Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor10/10/2023DOC 1156/2023Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, solicitar a inclusão da seguinte assinatura (doc. anexo) de adesão à Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, nos termos do Requerimento nº 2869/2023, de minha autoria.Arquivadacoautor10/10/2023PLP 217/2023Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Aguardando Parecerrelator03/10/2023PL 4794/2023Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor27/09/2023PEC 50/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/09/2023RCP 6/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2023REQ 3292/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.Arquivadacoautor14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/09/2023EMC 27/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023—autor06/09/2023EMC 26/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023—autor05/09/2023REQ 2924/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.Arquivadacoautor05/09/2023DOC 949/2023Solicita o acréscimo de membros à FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.Arquivadacoautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor30/08/2023REQ 56/2023Requer a realização de audiência pública para debater os 24 anos de aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor30/08/2023PL 4233/2023Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/08/2023REQ 2839/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadacoautor30/08/2023INC 1213/2023Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República sugerindo a adoção de medidas para a majoração da alíquota do imposto de importação de produtos de aço para 25%.Aguardando Respostaautor29/08/2023RIC 2211/2023Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2023REQ 2799/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.Arquivadacoautor24/08/2023REQ 2777/2023Requer Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Dornelles.Arquivadaautor24/08/2023REQ 2776/2023Requer Voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Eduardo Barbosa.Arquivadaautor17/08/2023RIC 2130/2023Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o pagamento do Piso Nacional de Professores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/08/2023REQ 2631/2023Requer a retirada do Requerimento de nº 2592 de 2023 de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly.Arquivadaautor17/08/2023RIC 2126/2023Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o SUS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/08/2023REQ 2618/2023Requer a realização de sessão solene em homenagem à realização do GENFEST/ 2024 no Brasil, Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares.Aguardando Encaminhamentoautor16/08/2023PEC 38/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/08/2023REQ 2592/2023Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o pagamento do Piso Nacional de Professores.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor10/07/2023REQ 2234/2023Requer o Voto de louvor em homenagem ao advogado Dr. José Augusto Araújo de Noronha, por assumir a presidência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSULTramitação Finalizadaautor06/07/2023REQ 2203/2023Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1804/2023 que propunha a solicitação de informações ao Ministro de Planejamento e Orçamento sobre o prazo médio de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público.Arquivadaautor05/07/2023RIC 1821/2023Requer o envio de solicitação de informações ao Ministro de Gestão da Inovação em Serviços Públicos sobre o prazo médio de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/06/2023RIC 1804/2023Requer o envio de solicitação de informações ao Ministro do Planejamento e Orçamento sobre o prazo médio de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/06/2023PROC 346/2023Solicita a Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil -GréciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/05/2023PL 2402/2023Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2023PL 1827/2023Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.Aguardando Parecerrelator23/02/2023PL 635/2023Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país.Aguardando Parecerrelator