Projetos de Luiz Carlos Hauly
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10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor09/11/2005REQ 3410/2005Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.358/05.Arquivadaautor09/11/2005PFC 105/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de fraudes, envolvendo servidores do Governo Federal, que estão excluindo a inadimplência de Municípios, no Sistema Integrado da Administração Financeira - SIAFI.Arquivadaautor09/11/2005PFC 104/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data.—autor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005EMC 6/2005Dê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.60..........................................................................
....................................................................................
§ 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”—coautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005RIC 3372/2005Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o orçamento destinado para a defesa sanitária agropecuária.Arquivadaautor27/10/2005RIC 3368/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o orçamento destinado para a defesa sanitária agropecuária.Arquivadaautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005PEC 473/2005Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor27/10/2005REC 239/2005Recorre para que o Plenário delibere sobre o Projeto de Lei nº 2997/04.Pronta para Pautacoautor25/10/2005REQ 3372/2005Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 219, de 2005, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.915/2002.Arquivadacoautor20/10/2005PEC 471/2005Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor19/10/2005EMC 1/2005Substitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.—coautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor06/10/2005PL 6023/2005Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz.Arquivadarelator05/10/2005REQ 3333/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Micro e Pequena EmpresaArquivadaautor05/10/2005REQ 3332/2005Requer criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para verificar o funcionamento do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.Arquivadaautor05/10/2005REQ 3328/2005Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a questão das microempresas.Arquivadaautor04/10/2005RIC 3310/2005Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL.Arquivadaautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/09/2005RIC 3305/2005Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação de registros para produção de genérico do glifosato.Arquivadaautor27/09/2005RIC 3300/2005Solicita informações ao Ministro da Educação sobre contratos e convênios efetuados pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 461/2005Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor21/09/2005PFC 99/2005Propõe a fiscalização e controle da ações perpetradas pela seguradora Interbrazil no processo de financiamento da campanha eleitoral no estado de Goiás, bem com as fraudes em garantias contratuais com empresas de grande porte de natureza pública.Arquivadaautor14/09/2005RIC 3264/2005Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.Arquivadaautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2005REQ 3230/2005Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao centenário da Universidade Luterana do Brasil.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor30/08/2005RIC 3226/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o Programa de Financiamento Estudantil - FIES.Arquivadaautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/08/2005REC 219/2005"Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002".Arquivadacoautor18/08/2005REQ 149/2005Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública do Diretor-presidente Dirceu Raposo e do Diretor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, ambos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestarem esclarecimentos sobre a tramitação de processos no âmbito daquele órgão.Arquivadaautor17/08/2005RIC 3165/2005Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínios oficiais às comemorações do 53º aniversário do município de Cruzeiro do Oeste, no estado do Paraná.Arquivadaautor17/08/2005RIC 3164/2005Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre ofício expedido pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor17/08/2005RIC 3163/2005Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre convênios firmados pela FUNASA.Arquivadaautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/08/2005REQ 3130/2005Requer cópias dos contratos de publicidade e propaganda da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor28/07/2005EMC 304/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 497/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 489/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor