Projetos de Luiz Carlos Hauly
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27/07/2005EMC 488/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 487/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 483/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 482/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 481/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/07/2005RIC 3070/2005Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre gastos com adidos militares e manutenção de representações militares no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor21/07/2005RIC 3069/2005Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre gastos com adidos policiais e manutenção de representações policiais no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor06/07/2005REQ 3071/2005Requer que seja suspenso o contrato firmado entre a empresa SMP&B e Câmara dos Deputados, por conta das denúncias contra o proprietário da empresa, determinando ainda a urgente apuração, através do órgão auxiliar Tribunal de Contas da União, de possíveis irregularidades cometidas pela empresa na gestão de Marcos Valério Fernandes de Souza.Tramitação Finalizadaautor01/07/2005PFC 86/2005Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.Arquivadaautor30/06/2005PLP 271/2005Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativoPronta para Pautaautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005REQ 139/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada a Sra. Raquel Branquinho, Procuradora do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional.Arquivadaautor28/06/2005PL 5517/2005Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras.Arquivadarelator27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 431/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 430/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 429/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 428/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 427/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 426/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 327/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 278/2005Suprime o art. 69 da MP.—autor22/06/2005EMC 62/2005Suprime o Artigo 16 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 55/2005Acrescenta parágrafo ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 49/2005Suprime o §2º do Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 48/2005Suprime expressão do §2º do Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 40/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 37/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3009/2005Requer a apensação da PEC nº 415/2005 à PEC 522/2002.Arquivadaautor22/06/2005REQ 3008/2005Requer a desapensação da PEC nº 522/2002 da PEC 78/1995.Arquivadaautor22/06/2005REQ 75/2005Solicita seja convocado o Sr. ANTONIO PALOCCI FILHO, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivadaautor21/06/2005EMC 374/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 349/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor21/06/2005EMC 348/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor21/06/2005EMC 340/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor21/06/2005EMC 339/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor21/06/2005EMC 338/2005Acrescenta o § 8º no art. 5º da Lei nº 9.317/96.—autor21/06/2005EMC 283/2005Suprime o art. 70 da presente MP.—autor21/06/2005EMC 114/2005Dá nova redação ao Artigo 30 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 94/2005Suprime o Artigo 25 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 211/2005Dá nova redação ao art. 41 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 198/2005Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 10.833/05 na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 197/2005Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória.—coautor21/06/2005EMC 154/2005Dá nova redação ao art. 36 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 151/2005Dá nova redação aos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.250/95.—autor21/06/2005EMC 148/2005Dá nova redação aos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.250/95.—autor