Projetos de Luiz Carlos Hauly
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21/06/2005EMC 143/2005Dá nova redação aos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.250/95.—autor21/06/2005EMC 4/2005Suprima-se o parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 1/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 41/2005Acrescenta novo artigo à MP.—autor21/06/2005EMC 38/2005Acrescenta artigo à MP 251/05.—autor21/06/2005EMC 37/2005Acrescenta novo art. à MP 251/05.—autor21/06/2005EMC 22/2005Dá nova redação ao art.6º da MP 251/05.—autor21/06/2005EMC 11/2005Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 8/2005Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005REQ 37/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor José do Carmo Garcia, presidente da Associação Brasileira de Municípios.Arquivadaautor16/06/2005REQ 36/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor João Paulo Lima e SIlva, presidente da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais.Arquivadaautor16/06/2005REQ 35/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.Arquivadaautor16/06/2005REQ 34/2005Requer a realização de audiência pública com a senhora Mara Biasi Ferrari Pinto, superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.Arquivadaautor15/06/2005EMC 341/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor15/06/2005RIC 2947/2005Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre a importação de solventes nos anos de 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/06/2005PL 5408/2005Autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito.Arquivadaautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor08/06/2005REQ 135/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional.Arquivadaautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor08/06/2005RIC 2933/2005Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre processos administrativos no âmbito do Departamento de Polícia Federal.Arquivadaautor08/06/2005REQ 134/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal.Arquivadaautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor02/06/2005PL 5358/2005Cria o Parque Nacional " Ângelo Kretan" no Estado do Paraná.Arquivadaautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor25/05/2005RIC 2892/2005Solicita informações ao Ministro da Educação sobre laudo técnico emitido pela Universidade Federal do Paraná.Arquivadaautor25/05/2005PFC 79/2005Propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB.—autor25/05/2005RIC 2891/2005Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição da Fazenda Araupel.Arquivadaautor25/05/2005PL 5312/2005Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor11/05/2005EMC 77/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 76/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 75/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 70/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 64/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 28/2005Dá nova redação ao art. 2º da MP—autor11/05/2005EMC 25/2005Dá nova redação ao art. 2º—autor11/05/2005EMC 15/2005Acrescenta art. à Medida Provisória 249/05.—autor11/05/2005EMC 4/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2005PL 5201/2005Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, estabelece condições de reescalonamento.Arquivadarelator11/05/2005RIC 2809/2005Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente em relação aos Parques Nacionais de São Joaquim e de Ilha Grande e a Floresta Nacional de Irati.Arquivadaautor11/05/2005INC 5081/2005Sugere ao Ministério da Saúde que apoie a entrada de Taiwan na Organização Mundial da Saúde.—autor04/05/2005RIC 2804/2005Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária dos tributos que especifica.Arquivadaautor04/05/2005RIC 2803/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação de tributos que especifica, bem como sobre distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES.Arquivadaautor04/05/2005RIC 2802/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os recursos provenientes do SIMPLES e das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários.Arquivadaautor03/05/2005REQ 69/2005Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".Arquivadacoautor03/05/2005REQ 8/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Ives Gandra da Silva Martins.Arquivadaautor