Projetos de Luiz Carlos Hauly
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30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005RIC 2597/2005Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com o passeio de lancha da Marinha brasileira no Lago Paranoá de grupo de amigos do filho do Presidente da República.Arquivadaautor17/03/2005RIC 2596/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República sobre o gasto com o passeio de lancha da Marinha brasileira no Lago Paranoá de grupo de amigos do filho do Presidente da República.Arquivadaautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2005REQ 107/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados -DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire.Arquivadaautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2627/2005Requer urgência na apreciação do PRN-8/2001.Arquivadaautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor16/03/2005INC 4723/2005Sugere a intervenção do Poder Executivo nas empresas aéreas Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste e em suas respectivas controladoras e controladas.—coautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005RIC 2571/2005Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, sobre o lançamento do cartão Petrobrás.Arquivadaautor15/03/2005RIC 2570/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 6/2005Propõe audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2004, que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares."Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005RIC 2558/2005Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os dispêndios com a aeronave governamental, AIRBUS, para a utilização pelo Senhor Presidente da República.Arquivadaautor09/03/2005REQ 2571/2005Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1666/2003.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2555/2005Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2554/2005Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos com a manutenção das embaixadas, consulados e das representações diplomáticas junto a organismos internacionais nos anos de 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2553/2005Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os valores dos empréstimos internacionais efetuados pelo BNDES em 2.003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2552/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2551/2005Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2550/2005Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o relatório do pagamento do fluxo acumulado, até março de 2005, da Compensação Previdenciária instituída pela Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que se originou do Projeto de Lei nº 2.942, de 1991, de minha autoria.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2549/2005Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de propriedades rurais no estado do Paraná.Arquivadaautor09/03/2005REQ 87/2005Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Embaixador do Brasil na Argentina, para informar sobre os resultados das negociações efetuadas pela Argentina no processo de moratória da sua dívida externa.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2539/2005Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2538/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2537/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2536/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2535/2005Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre os débitos do setor de aviação com a Petrobrás S/A.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2534/2005Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre gastos com a manutenção dos escritórios da EMBRATUR no Brasil e no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2533/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2532/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2531/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2530/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2529/2005Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2528/2005Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti.Arquivadaautor09/03/2005RIC 2527/2005Solicita informações ao Ministro dos Esportes sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.Arquivadaautor09/03/2005REQ 106/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, governador do estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná.Arquivadaautor09/03/2005REQ 105/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES.Arquivadaautor03/03/2005REQ 43/2005Requer convidar o Senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para prestar esclarecimentos sobre o aumentos das tarifas públicas de energia elétrica acima dos índices de inflação.Arquivadaautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005REQ 42/2005Requer convidar a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, do Secretário de Direito Econômico, Sr. Daniel Krepel Goldberg e do Sr. Gesner Oliveira, ex-presidente do CADE, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de mudança na estrutura dos órgãos de defesa da concorrência.Arquivadaautor02/03/2005REQ 86/2005Requer apoio institucional aos trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do Fórum Internacional das Américas-FIPA.Arquivadaautor02/03/2005REQ 2530/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Fórum Interparlamentar das Américas.Arquivadaautor02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005RIC 2506/2005Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2003 a 2005.Arquivadaautor