Projetos de Hugo Leal
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10/03/2015REQ 6/2015Requer, ouvido o Plenário, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização ao Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do § 10, do art. 144 da Constituição Federal.—autor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015REQ 1/2015Requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização da cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.Arquivadaautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015PL 538/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 586/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor11/02/2015PL 317/2015Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.Arquivadarelator05/02/2015INC 11/2015Sugere ao Exmo. Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, visando a cessão, sob o regime de aforamento, ao Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, do imóvel da União que a citada Instituição ocupa na Rua Barão de Tefé nº 75, no Bairro da Saúde, Município do Rio de Janeiro, desde 2001.Arquivadaautor04/02/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor03/02/2015REQ 154/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor31/12/2014MPV 666/2014Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00, para os fins que especifica.Perdeu a Eficáciarelator16/12/2014PL 8272/2014Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2014EMC 38/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor26/11/2014PL 8142/2014Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor25/11/2014REQ 314/2014Requer a inclusão da Dra. Joana Barreiro Batista, da PRM - Petrópolis, no rol dos oradores objeto do Requerimento nº 308/2014.Arquivadaautor29/10/2014PL 8044/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2014EMC 21/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor08/10/2014REQ 308/2014Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o reajuste de 12,09% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente.Arquivadaautor08/10/2014REQ 307/2014Requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população do sexo masculino.Arquivadaautor02/09/2014PL 7931/2014Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator06/08/2014INC 6419/2014Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Previdência Social e à Exma. Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, respectivamente no âmbito das competências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria do Patrimônio da União, no sentido da viabilização da aquisição pelos ocupantes cadastrados, do domínio ou do direito real sobre as frações do imóvel de titularidade do INSS ocupadas, situadas no imóvel designado como Quinta do Lebrão, situado no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/08/2014REQ 10624/2014Requer o apensamento do PL nº 2.492/2011 ao PL nº 2.872/2008.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014EMC 249/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014INC 6394/2014Sugere ao Exmo. Senhor Presidente do Superior Tribunal Superior Eleitoral - TSE a adoção de providências visando o aproveitamento e disponibilização do cadastro nacional das impressões digitais dos eleitores, com a segurança e cautela necessárias, para o aprimoramento dos serviços públicos e atividades administrativas executadas pela Administração Pública Brasileira.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 453/2014Requer autorização para realizar a XXI edição do Fórum Brasil-Europa.Arquivadacoautor02/07/2014PL 7761/2014Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2014PL 7760/2014Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a Permissão para Dirigir e agravar a penalidade para quem dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2014REQ 10468/2014Requer seja declarada a prejudicialidade do PDC nº 1263, de 2013.Tramitação Finalizadaautor11/06/2014REQ 301/2014Requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios.Arquivadacoautor11/06/2014PL 7707/2014Denomina "Viaduto Sabino Arias" o novo viaduto de acesso à Xerém, no Município de Duque de Caxias - RJ.Arquivadaautor05/06/2014PL 7682/2014Cria sítio eletrônico e certificação digital para a entrega de propostas legislativas de iniciativa popular prevista pelo inciso III do art. 14 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2014EMC 27/2014Dá nova redação à MPV 647/2014—autor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor22/05/2014RIC 4249/2014Solicita ao Ministério da Educação informações envolvendo a realização de estudos e a implementação de projetos ou programas com o objetivo de prevenir e combater as práticas de bullying, assédio, trotes e quaisquer outros tipos de violência nas escolas brasileiras.—autor15/05/2014REQ 294/2014Requer a inclusão da Dra. Ana Letícia Santini (Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT), no rol dos convidados objeto do Requerimento nº 269/14 para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 5.512/2013 e 5.568/2013.Arquivadaautor14/05/2014REC 286/2014Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 6964 de 2010 que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.".Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/04/2014PL 7462/2014Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana.Tramitando em Conjuntoautor