Projetos de Hugo Leal
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09/02/2011PL 346/2011Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever aumento do tempo de internação de adolescente autor de ato infracional grave e conceder-lhe formação técnico-profissional.Aguardando Definição Encaminhamentoautor09/02/2011PL 345/2011Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 344/2011Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor09/02/2011PL 343/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 342/2011Dá nova redação ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para determinar o cumprimento de ao menos metade da pena para a concessão de progressão de regime.Arquivadaautor09/02/2011PL 341/2011Dá nova redação ao art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para aumentar o tempo de cumprimento da pena para concessão de livramento condicional.Arquivadaautor09/02/2011PL 340/2011Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/02/2011PL 333/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2011PL 332/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 331/2011Dá nova redação aos arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para alterar de dois para cinco dias, o prazo para a interposição dos Embargos de Declaração.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 330/2011Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições desportivas noturnas.Arquivadaautor09/02/2011PL 329/2011Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.Arquivadaautor09/02/2011PL 328/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.Aguardando Parecerautor09/02/2011PL 327/2011Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a fraude em concurso público ou em exame vestibular.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011RIC 20/2011Solicita à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, informações envolvendo as diretrizes atuais e as possibilidades futuras de atuação do IPEA e o papel reservado à sede do instituto localizada no Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/02/2011REQ 269/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor08/02/2011PL 207/2011Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.Arquivadarelator07/02/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor07/02/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor07/02/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor04/02/2011EMC 29/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor03/02/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 519/2010.—autor03/02/2011PL 118/2011Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadaautor03/02/2011PL 117/2011Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.Aguardando Parecerautor21/12/2010REQ 7588/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor21/12/2010INC 6746/2010Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de Agência Reguladora de Serviços Financeiros.Arquivadaautor15/12/2010REQ 7575/2010Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)Tramitação Finalizadacoautor14/12/2010PL 8009/2010Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.Arquivadaautor14/12/2010REQ 7569/2010Requer voto de parabéns pelos 15 anos da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas.Arquivadaautor14/12/2010REQ 7568/2010Requer voto de parabéns para a sua Excelência Reverendíssima DOM JOSEPH A. MISNES, Bispo Diocesano de Hiroshima, Excelentíssima Senhora Doutora MICHIKO MAEDA, Excelentíssimo Sr. TAMIO MURATA, Excelência Reverendíssima Padre ARNALDO NEGRI e ao Excelentíssimo Sr. Dr. TATSUO OSHITA pela notável obra Social, Cultural, Artística e, principalmente de Evangelização Cristã que realizam, cada qual em seu setor no Japão.Arquivadaautor14/12/2010REQ 7564/2010Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Resolução que "Altera o art. 105 do RICD, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições".Tramitação Finalizadacoautor09/12/2010ESP 3/2010Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—coautor08/12/2010EMC 39/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010EMC 38/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010INC 6728/2010Sugere ao Poder Executivo alterações na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares.Arquivadaautor07/12/2010EMC 37/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor30/11/2010REQ 7499/2010Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 17 de dezembro deste ano, na Câmara Federal, em homenagem a retomada do Complexo das Favelas do Morro do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.Arquivadaautor30/11/2010REQ 7498/2010Requer Voto de Louvor pela ação integrada das autoridades e instituições públicas que participaram da operação de retomada da ocupação do "Complexo das Favelas do Morro do Alemão", na zona norte do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/11/2010INC 6644/2010Sugere a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação de restaurante popular na cidade de São Gonçalo - RJ.Arquivadaautor18/11/2010PL 7932/2010Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adaptação de edifícios existentes, não obrigados à instalação de elevadores, visando à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidade especial ou com mobilidade reduzida.Arquivadaautor16/11/2010RIC 5366/2010Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, bem como sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor10/11/2010RIC 5364/2010Solicita ao Poder Executivo informações acerca do grau de satisfação dos usuários do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadaautor10/11/2010INC 6623/2010Sugere ao Ministro dos Transportes que se realize pesquisa anual de satisfação com os usuários do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.Arquivadaautor10/11/2010PL 7879/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar instrumentos de monitoramento de veículos automotores sujeitos ao chamamento de seus fabricantes, importadores, montadores ou encarroçadores para sanar vícios de fabricação.Arquivadaautor10/11/2010PL 7878/2010Altera o art. 349-A do Código Penal, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor10/11/2010REQ 7427/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.Pronta para Pautacoautor10/11/2010REQ 212/2010Requer a realização de mesa-redonda da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos elevados índices de acidentes na Rodovia do Aço (BR-393), divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.Arquivadaautor10/11/2010REQ 211/2010Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.239/2009, que acrescenta artigo à Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.Arquivadaautor10/11/2010REQ 210/2010Requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os resultados apresentados pela Latin NCAP relativos à segurança dos veículos automotores brasileiros em testes de colisão frontal (crash test).Arquivadaautor09/11/2010PL 7861/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator