Projetos de Hugo Leal
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24/11/2011REQ 73/2011Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão.Arquivadaautor01/11/2011REQ 3654/2011Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 .Tramitação Finalizadaautor27/10/2011RIC 1379/2011Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/10/2011RIC 1378/2011Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito das competências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a adoção de providências para viabilização da aquisição pelos ocupantes cadastrados e habilitados, de imóveis de titularidade do INSS ocupados situados no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2011EMC 61/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011PL 2492/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator05/10/2011EMC 60/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor05/10/2011EMC 59/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor05/10/2011EMC 43/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor29/09/2011REQ 3364/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor28/09/2011INC 1714/2011Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências para o reconhecimento de precedente judicial, em decisão do Superior Tribunal de Justiça, e a extensão a nível administrativo de seus efeitos, aos servidores anistiados que encontrem-se em situações análogas.—autor27/09/2011REC 85/2011Recurso contra decisão do Presidente da CCJC que indeferiu Questão de OrdemArquivadaautor27/09/2011REQ 3296/2011Requer a anulação da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ocorrida em 22 de setembro de 2011—autor21/09/2011PL 2364/2011Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/09/2011REQ 85/2011Requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre o PL nº 5.017/09 e o PL nº 23/11.Arquivadaautor14/09/2011REQ 3169/2011Requer voto de pesar pelo falecimento do Monsenhor Emanuel José Possidente.Arquivadaautor14/09/2011PL 2276/2011Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor.Pronta para Pautaautor05/09/2011PL 2231/2011Altera o art. 321 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/09/2011REQ 3103/2011Requer voto de pesar pelo falecimento da Juíza Patrícia Lourival Acioli.Arquivadaautor31/08/2011RIC 1112/2011Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações sobre as obras que estão sendo executadas na Rodovia União Indústria e as demais obras previstas para o local.Arquivadaautor30/08/2011REQ 77/2011Requer que sejam convidados o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, o Sr. Diretor-geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Sra. Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, o Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - FENASEG, e o Sr. Presidente da NTC&Logística para comparecerem à audiência pública desta Comissão.Arquivadaautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadaautor17/08/2011INC 1282/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor17/08/2011PL 2053/2011Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor11/08/2011REQ 2803/2011Requer voto de pesar pelo falecimento do jornalista Rogério Marinho.Arquivadaautor11/08/2011PL 2002/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.Arquivadarelator09/08/2011REQ 147/2011Requer a realização do Fórum de Debates ''Governo Aberto - Transparência, Participação e Cidadania''.Arquivadacoautor08/08/2011REQ 76/2011Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".Arquivadacoautor03/08/2011REQ 2559/2011Requer Voto de Louvor a todos os atletas brasileiros participantes dos 5º Jogos Mundiais Militares, ocorridos no Rio de Janeiro, de 16 a 24 de julho de 2011.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2560/2011Requer registro nos Anais da Câmara dos Deputados de voto de louvor ao Ministério da Defesa e aos Comandos Militares pela realização dos 5os. Jogos Mundiais Militares - Rio 2011Arquivadaautor16/06/2011PL 1627/2011Altera o art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.Arquivadarelator08/06/2011INC 667/2011Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, visando a cessão de uso, sob o regime de aforamento, ao Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, do imóvel da União que ocupa em Xerém, Município de Duque de Caxias, desde 1960.Arquivadaautor08/06/2011RIC 651/2011Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre procedimentos que devem ser adotados pela Secretaria do Patrimônio da União, para dar cumprimento à legislação que dispõe sobre a gestão dos bens imóveis da União, em consonância com a sua Missão Institucional de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação."Arquivadaautor07/06/2011EMC 2788/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 2787/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 2786/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 2785/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1836/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2010 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1835/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2010 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1834/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1833/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2010 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1832/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1831/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1830/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011EMC 1829/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor