Projetos de Hugo Leal
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17/05/2012EMC 220/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012REQ 136/2012Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Almenara-MG para debater a execução da obra da Rodovia denominada BR 367 naquela localidade, conforme Edital de Concorrência Pública n. 104/2012-00 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.Arquivadacoautor14/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 133/2012Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario.Arquivadacoautor08/05/2012PFC 81/2012Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Trem de Alta Velocidade que liga a cidade do Rio de Janeiro a São Paulo, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.Arquivadarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012PL 3794/2012Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados.Arquivadarelator26/04/2012PL 3779/2012Institui o Programa Nacional de Financiamento de Projetos de Infraestrutura (PRONFIPI) como fonte de recursos para financiamento de obras de infraestrutura para os Estados participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados com base na regularidade no pagamento da dívida dos Estados com a União.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2012REQ 5104/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.618 / 2012.Tramitação Finalizadaautor25/04/2012MSC 145/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2012PL 3709/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.Arquivadarelator12/04/2012PL 3680/2012Altera a redação do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", a fim de estabelecer critério para a aplicação do conceito de reiteração, com vistas à aplicação da medida de internação.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2012EMP 9/2012Altera o artigo 165 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 2.788/11.—coautor10/04/2012OFN 24/2012Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de prestação de contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios referente ao exercício financeiro de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator10/04/2012OFN 30/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em referência ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, bem como no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, LDO 2011, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça relativo ao exercício de 2011, acompanhado do Relatório Anual e do Relatório de Gestão.Enviada ao Congresso Nacionalrelator10/04/2012MCN 25/2012Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2011, bem como os quadros referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal e uma encadernação com as principais atividades desenvolvidas pela Corte no ano de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator10/04/2012MCN 24/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator10/04/2012EMC 75/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012REQ 4892/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadaautor10/04/2012REQ 4880/2012Retirada de Tramitação do PDC nº 2401/2010Arquivadaautor09/04/2012OFN 23/2012Encaminha ao Congresso Nacional o relatório da prestação de contas do Ministério Público da União referente ao exercício financeiro de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 29/2012Encaminha ao Congresso Nacional conforme determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, o relatório da Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 28/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao exercício de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 25/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 26/2012Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas e o relatório de gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 22/2012Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) 2012, ano de referência 2011, conforme determina o art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 27/2012Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 21/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 01 de novembro de 2011, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012OFN 20/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento às disposições ao art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), e nos termos do Aviso nº 11/2011-GabMinJM/TCU, de 1º de novembro de 2011, da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, e da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011, o anexo Relatório de Contas do Presidente do Senado Federal referente ao exercício de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator09/04/2012REQ 124/2012Requer a apensação do Projeto de Lei nº 23, de 2011, ao Projeto de Lei nº 5017, de 2009, em razão de ambos tratarem de matéria semelhante: altera a redação do art. 126 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor09/04/2012REQ 123/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.Arquivadacoautor03/04/2012PL 3618/2012Institui o Fundo Nacional para o Financiamento de Projetos de Infraestrutura nas Unidades da Federação participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/03/2012PL 3559/2012Altera os arts. 165, 276, 277, 306 e o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.—autor27/03/2012REQ 4734/2012Requer a ampliação de objetivos do Grupo de Trabalho dos Royalties, visando analisar e propor também soluções para questões relacionadas ao sistema federativo.Tramitação Finalizadaautor27/03/2012REQ 4733/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e propor soluções para questões relacionadas ao sistema federativo.Arquivadaautor27/03/2012REQ 4732/2012Requer a criação de Comissão Mista destinada a analisar e propor soluções para questões relacionadas ao sistema federativo.Arquivadaautor21/03/2012RIC 1923/2012Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, informações sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz e a competência do INCRA para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas.Arquivadaautor21/03/2012REQ 112/2012Requer a criação da Subcomissão Permanente para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Arquivadaautor14/03/2012INC 2702/2012Sugere à Exma. Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, visando a regularização da ocupação das partes do imóvel da União ainda não regularizadas, ocupado pelo Iate Clube Aquidabã desde 1960, situado no Município de Angra dos Reis, na forma proposta.Arquivadaautor01/03/2012PEC 137/2012Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadarelator07/02/2012RIC 1707/2012Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis que encontram-se cadastrados nos Sistemas SPIUNET e SIAPA, bem como sobre procedimentos que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União.Arquivadaautor07/02/2012PL 3152/2012Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/02/2012REQ 4147/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria.Tramitação Finalizadaautor02/02/2012REQ 4146/2012Requer a constituição de comissão especial para analisar propostas de modificação da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor14/12/2011PDC 535/2011Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.Arquivadarelator14/12/2011RIC 1538/2011Solicita a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e ao Ministério da Defesa, no âmbito do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, do Comando da Aeronáutica, informações sobre a adoção de providências para investigação de acidente aéreo e para evitar que novos acidentes ocorram.Arquivadaautor13/12/2011PL 2916/2011Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, a fim de modificar a sistemática das eleições para o Conselho Federal da OAB.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2011REQ 3987/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5607/09 apensado ao Projeto de Lei nº 2788 de 2011.Tramitação Finalizadaautor30/11/2011REQ 263/2011Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater o Acórdão de nº 2927/2011 do Tribunal de Contas da União, que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias FederaisArquivadaautor30/11/2011REQ 98/2011Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o Acórdão de nº 2927/2011 do Tribunal de Contas da União, que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais.Arquivadaautor