Projetos de Inocêncio Oliveira
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28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003RIC 733/2003Solicita informação junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco do Nordeste do Brasil, sobre os projetos com pedido de financiamento para a atividade de carcinicultura.Arquivadarelator26/08/2003RIC 732/2003Solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia sobre 5ª Rodada de Exploração.Arquivadarelator26/08/2003RIC 731/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre o número de licenças funcionais concedidas aos auditores fiscais entre 1995 e 2003, bem como os critérios e exigências para se obter os benefícios.Arquivadarelator25/08/2003RIC 730/2003Solicita Informações ao Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra, no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, na pessoa do Sr. Jorge Hereda, sobre a liberação e o repasse de recursos por esta Secretaria para a Moradia Popular (construção e compra de casas populares), para famílias com renda até 3 salários mínimos.Arquivadarelator21/08/2003RIC 729/2003Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre a aplicação das verbas destinadas ao Distrito Federal, ao Município de São Paulo, aos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator21/08/2003RIC 728/2003Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações, relatórios ou auditorias sobre Estados e Municípios que tenham apresentado problemas na gestão dos Recursos Públicos de Saúde.Arquivadarelator21/08/2003RIC 727/2003Solicita à Ministra das Minas e Energia - Dra. Dilma Rousseff, informações a respeito do acordo em que a União através da ELETRONORTE fornece energia com preços subsidiados aos eletro-intensivos do Pará (ALBRÁS - ALUNORTE) e do Maranhão (ALUMINA), especificadamente quanto ao prazo de vigência e valores.Arquivadarelator21/08/2003RIC 726/2003Solicita à Ministra das Minas e Energia encaminhe pedido de informações ao Diretor-Geral da ANP sobre contratação no escritório Regional em Salvador - BA.Arquivadarelator21/08/2003RIC 725/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a utilização dos recursos destinados às Organizações Não-Governamentais que prestam assistência à saúde dos povos indígenas no Estado de Roraima.Arquivadarelator21/08/2003RIC 724/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito de suas ações concernentes aos imóveis do INSS.Arquivadarelator20/08/2003REQ 1105/2003Requer sessão solene para homenagem póstuma a Sérgio Vieira de MelloArquivadaautor20/08/2003RIC 723/2003Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca das denúncias sobre irregularidades na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadarelator20/08/2003RIC 722/2003Solicito ao Ministro da Justiça informações sobre o Vale do Javari, município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.Arquivadarelator20/08/2003RIC 721/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre atividades desenvolvidas na mineração de Caitité/BA.Arquivadarelator20/08/2003RIC 720/2003Solicita informações à Exma. Sra. Secretária Especial de Política para Mulheres, acerca do relatório brasileiro apresentado às Nações Unidas em cumprimento ao Protocolo Facultativo à Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.Arquivadarelator20/08/2003RIC 719/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das classificações etárias das emissões de televisão e filmes.Arquivadarelator20/08/2003RIC 718/2003Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre as concessionárias que exploram o transporte ferroviário no Brasil, o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de privatização e o volume de recursos públicos repassados a cada empresa.Arquivadarelator19/08/2003RIC 717/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação dos Postos Indígenas do Pindaré, Turi, Gurupi, Carú e outros, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator19/08/2003RIC 716/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito externas com finalidade específica, realizadas ou assumidas pelo Tesouro Nacional a partir de 1995.Arquivadarelator19/08/2003RIC 715/2003Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, Senhora Dilma Vana Rousseff, referentes à compra de seiscentos microcomputadores para provimento de Estatal vinculada ao Ministério.Arquivadarelator19/08/2003RIC 714/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre cumprimento do Decreto de rotulagem dos transgênicos.Arquivadarelator19/08/2003RIC 713/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre cumprimento do Decreto de rotulagem dos transgênicos.Arquivadarelator19/08/2003RIC 712/2003Solicita informações ao Exmº. Senhor General de Exército, Jorge Armando Félix, Secretário de Segurança Institucional da Presidência da República, com base no art. 50 da Constituição Federal, no art. 7º, inciso 9º da Resolução nº 3, de 1990-CN, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a respeito das relações institucionais existentes entre a ABIN - Agência Brasileira de Inteligência e a empresa americana MICROSOFT.—relator19/08/2003RIC 711/2003Solicita informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, que preste esclarecimentos a respeito das negociações do Brasil, no âmbito da OMC, e sobre o acordo firmado entre EUA e EU na área agrícola.Arquivadarelator19/08/2003RIC 710/2003Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Saldatelli Rosseto, que preste esclarecimentos a respeito da contratação de prestadores de serviços, no valor de R$ 480,9 mil.Arquivadarelator19/08/2003RIC 709/2003Solicita informação ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu, a respeito das políticas adotadas pelo Governo Federal em relação aos movimentos, ditos sociais, tanto no campo quanto nas cidades e a respeito da indicação de "contornar" a MP 2.183-56/2001, em especial ao que dispõe os parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629/93.Arquivadarelator19/08/2003RIC 708/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.Arquivadarelator18/08/2003RIC 707/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre os critérios de elaboração do CBO - Código Brasileiro de Ocupações.Arquivadarelator18/08/2003RIC 706/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da obra de construção da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG.Arquivadarelator18/08/2003RIC 705/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de aplicação financeira em patrocínios e parcerias referentes ao exercício de 2003.Arquivadarelator18/08/2003RIC 704/2003Solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da PETROBRAS referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.Arquivadarelator18/08/2003RIC 703/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antonio Palocci Filho, membro do Conselho de Administração da Petrobras, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da Petróleo Brasileiro S/A referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.Arquivadarelator18/08/2003RIC 702/2003Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Jaques Wagner, membro do Conselho de Administração da PETROBRAS, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da Petróleo Brasileiro S/A referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.Arquivadarelator14/08/2003RIC 701/2003Solicita informações ao Exmo. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta Casa relativo às verbas aplicadas na cadeia pública de Jundiaí.Arquivadarelator14/08/2003PRC 63/2003Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2003RIC 700/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste brasileiro.Arquivadarelator14/08/2003RIC 699/2003Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, informações sobre a Previdência Social dos servidores nos Estados e Municípios brasileiros.Arquivadarelator14/08/2003RIC 698/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT.Arquivadarelator14/08/2003RIC 697/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT.Arquivadarelator14/08/2003RIC 696/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre repasse de verbas da União para as Universidades Federais.Arquivadarelator14/08/2003RIC 695/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as atuais e futuras condições de concessão de crédito educativo aos alunos das instituições de ensino superior privadas.Arquivadarelator13/08/2003RIC 694/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação financeira do Banco do Estado do Maranhão e seu processo de desestatização.Arquivadarelator13/08/2003RIC 693/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implantação do Cartão Nacional de Saúde.Arquivadarelator12/08/2003RIC 692/2003Solicita Informações ao Srs. Ministro da Justiça sobre a situação dos Postos Indígenas do Pindaré, Turi, Gurupi, Carú e outros, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator12/08/2003RIC 691/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa sobre verbas do Orçamento para cada Ministério.Arquivadarelator12/08/2003RIC 690/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa sobre verbas do Orçamento para os Municípios relacionados no requerimento.Arquivadarelator12/08/2003RIC 689/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a implantação, financiamentos e viabilização de transporte de massa para os centros urbanos.Arquivadarelator12/08/2003RIC 688/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito da aplicação da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999.Arquivadarelator12/08/2003RIC 687/2003Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a renovação da concessão de uso de trecho do Rio Sorocaba, no município de Votorantim, estado de São Paulo.Arquivadarelator