Projetos de Inocêncio Oliveira
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02/04/2003RIC 220/2003Solicita informação ao Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a abertura de processos licitatórios visando a instalação de novas EADIs (Estações Aduaneiras de Interior), também conhecidas como Portos Secos, bem como a substituição daquelas que funcionam a prazo determinado, por força do Decreto n.º 2.168/97, de 28 de fevereiro.Arquivadarelator02/04/2003RIC 219/2003Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/04/2003RIC 218/2003Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/04/2003RIC 217/2003Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento dos arts. 76, 77, 78 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/04/2003RIC 216/2003Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/04/2003RIC 215/2003Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/04/2003RIC 214/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, para que este, ouvida a Secretaria de Rádio Difusão, preste informações sobre o andamento dos processos de instalação de Rádios Comunitárias do Estado da Bahia.Arquivadarelator02/04/2003RIC 213/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG.Arquivadarelator01/04/2003RIC 212/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadarelator01/04/2003RIC 211/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadarelator01/04/2003RIC 210/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadarelator01/04/2003RIC 209/2003Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadarelator01/04/2003RIC 208/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadarelator01/04/2003RIC 207/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o último acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMI.Arquivadarelator01/04/2003RIC 206/2003Solicita informações ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre denúncia de descumprimento do Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação firmado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. quando da aquisição da Chocolates Garoto.Arquivadarelator01/04/2003RIC 205/2003Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre as dívidas de pessoas físicas com a Caixa Econômica Federal, referentes ao financiamento de mensalidades no ensino superior e da casa própria.Arquivadarelator01/04/2003RIC 204/2003Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto, sobre os procedimentos e prazos para a emissão do passe-livre interestadual para pessoas portadoras de deficiência (PPD's).Arquivadarelator01/04/2003RIC 203/2003Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o reajuste anual dos servidores públicos.Arquivadarelator01/04/2003RIC 202/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação de recursos ao contrato de gestão do CGEE para o ano de 2003.Arquivadarelator01/04/2003RIC 201/2003Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadarelator01/04/2003RIC 200/2003Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia conhecida como Sars (síndrome respiratória aguda grave)Arquivadarelator01/04/2003RIC 199/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.Arquivadarelator31/03/2003RIC 197/2003Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras e pessoas jurídicas nacionais àquelas equiparadas.Arquivadarelator27/03/2003RIC 196/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito das localizações de prédios pertencentes a União, suas Empresas e Autarquias na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadarelator27/03/2003RIC 195/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das localizações de prédios pertencentes ao INSS na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadarelator27/03/2003RIC 194/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as empresas que utilizam isenção fiscal da Lei nº 10.176 / 01 "que dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação".Arquivadarelator27/03/2003RIC 193/2003Solicita Informação ao Ministro dos Transportes sobre a real situação da Unidade Nacional de Infra-estrutura (UNIT) no Estado do Pará.Arquivadarelator27/03/2003RIC 192/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvam Buarque, sobre autorização, aprovação e fiscalização dos cursos superiores mantidos pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (MG) por parte da Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC.Arquivadarelator27/03/2003RIC 191/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas, tomadas para que se solucione a questão da suspensão do repasse financeiro, para custear cursos de qualificação profissional para técnicos de enfermagem.Arquivadarelator26/03/2003RIC 190/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e destinação dos recursos da Seguridade Social.Arquivadarelator26/03/2003RIC 189/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução orçamentária do Tesouro.Arquivadarelator26/03/2003RIC 188/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar.Arquivadarelator26/03/2003RIC 187/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a taxa de administração das entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadarelator26/03/2003RIC 186/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre benefícios pagos pelas entidades fechadas de previdência complementar, bem como sobre seus planos de benefícios.Arquivadarelator26/03/2003RIC 185/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre déficits atuariais e gestão das entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadarelator26/03/2003RIC 184/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o montante das contribuições devidas e não recolhidas à Previdência Social.Arquivadarelator26/03/2003RIC 183/2003Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre a atual situação do pedido de cancelamentos dos projetos da Agros Industrial Manacapuru e Cia. Amazonense Agro Industrial, aprovados pela extinta SUDAM.Arquivadarelator26/03/2003RIC 182/2003Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações a respeito dos indiciados, no Amazonas, nos processos de investigação feita pela Polícia Federal no caso da extinta SUDAM.Arquivadarelator26/03/2003RIC 181/2003Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre os projetos aprovados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no estado do Amazonas.Arquivadarelator26/03/2003RIC 180/2003Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, informações sobre a atual situação do processo que este Instituto impetrou na Justiça, reclamando a posse da União sobre uma área na comunidade de Manairão, no município de Manacapuru, estado do Amazonas.Arquivadarelator26/03/2003RIC 179/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal.Arquivadarelator26/03/2003PRC 26/2003Cria na Câmara dos Deputados uma galeria para exposição permanente de fotos e biografias dos deputados federais autores dos projetos e iniciativas que deram origem às Comissões Permanentes da Casa.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2003RIC 178/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação referente as empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.Arquivadarelator26/03/2003RIC 177/2003Solicita informações à Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação das empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Empresa Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.Arquivadarelator26/03/2003RIC 176/2003Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.Arquivadarelator26/03/2003RIC 175/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, a respeito de procedimentos adotados pelo Banco Itaú, na ato de cobranças bancárias.Arquivadarelator26/03/2003RIC 174/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre o Programa Fome Zero.Arquivadarelator26/03/2003RIC 173/2003Solicita informações ao Sr. Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a necessidade de instalação na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL de escritórios para atendimento ao consumidor em localidades com população superior a trinta mil habitantes.Arquivadarelator26/03/2003RIC 172/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para o combate ao crime organizado e a proteção aos juízes e promotores que estão atuando nos processos referentes a estes crimes, principalmente na Operação Diamante.Arquivadarelator25/03/2003RIC 171/2003Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.Arquivadarelator