Projetos de Inocêncio Oliveira
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25/03/2003RIC 170/2003Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do Instituto Nacional de Patentes Industriais - INPI, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.Arquivadarelator25/03/2003RIC 169/2003Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Agência.Arquivadarelator25/03/2003RIC 168/2003Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes às empresas inadimplentes, devedoras das contribuições ao INSS, até dezembro de 2002.Arquivadarelator25/03/2003RIC 167/2003Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Eletrobrás, informações sobre o Programa Luz no Campo, no estado do Amazonas.Arquivadarelator25/03/2003RIC 166/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de informar esta Casa quanto o Governo Federal destinou a propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre o uso de preservativos para o Carnaval de 2003.Arquivadarelator25/03/2003RIC 165/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre auditoria realizada no Programa de Merenda Escolar do Distrito Federal, onde foi constatado desperdício de verba.Arquivadarelator25/03/2003RIC 164/2003Solicita Informações ao Secretário da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca da não inclusão de alguns municípios do Estado da Bahia no Programa Fome Zero.Arquivadarelator25/03/2003RIC 163/2003Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do Requerimento de Informações nº 4.685 / 2002, respondido através do Memorando SRF/Gabin Nº. 4.964, de 16.12.2002, elaborado pela Secretaria da Receita Federal.Arquivadarelator25/03/2003RIC 162/2003Solicita sejam requeridas aos Ministros da Casa Civil e da Segurança Alimentar, informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária.Arquivadarelator25/03/2003RIC 161/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, para aquisição de vacinas, inseticidas, materiais de consumo e equipamentos, no período compreendido de 2001 até esta data.Arquivadarelator25/03/2003RIC 160/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e bens de consumo no âmbito do Comando do Exército Brasileiro, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas - HFA, no período compreendido de 2001 até esta data.Arquivadarelator25/03/2003RIC 159/2003Solicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que este, após consulta à Secretaria de Estado de Transportes e à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado - CODERTE - preste informações relativas ao processo de privatização do Terminal de Garagem Menezes Côrtes.Arquivadarelator24/03/2003RIC 158/2003Solicita informação ao Presidente da Caixa Econômica Federal sobre as dívidas de pessoas físicas referentes ao financiamento de mensalidades no ensino superior e da casa própria.Arquivadarelator24/03/2003RIC 157/2003Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre Usina Hidrelétrica no Rio Madeira.Arquivadarelator24/03/2003RIC 156/2003Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de viagens, diárias e indenizações recebidas pelos funcionários da Presidência da República.Arquivadarelator24/03/2003RIC 155/2003Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de uso indevido de veículos oficiais.Arquivadarelator20/03/2003RIC 153/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a liberação de retransmissoras de TV.Arquivadarelator20/03/2003RIC 152/2003Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Unicamp, com a participação da equipe do Departamento de Medicina Preventiva - CCI, da Unicamp, no caso BHC na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias / RJ.Arquivadarelator20/03/2003RIC 151/2003Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da venda dos bancos estaduais federalizados: Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator20/03/2003RIC 150/2003Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca das concessões de Rádios Comunitárias.Arquivadarelator20/03/2003RIC 149/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País.Arquivadarelator20/03/2003RIC 148/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País.Arquivadarelator20/03/2003RIC 147/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País.Arquivadarelator19/03/2003RIC 154/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as importações brasileiras oriundas de paraísos fiscais.Arquivadarelator19/03/2003RIC 146/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre processo relativo a ilícitos cambiais e prováveis outros delitos.Arquivadarelator19/03/2003RIC 145/2003Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 144/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 143/2003Solicita informações à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 142/2003Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro das Cidades sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 141/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 140/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 139/2003Solicita informações aoSenhor Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 138/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 137/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 136/2003Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 135/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 134/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 133/2003Solicita informações aoSenhor Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 132/2003Solicito informações ao Senhor Ministro do Trabalho e do Emprego sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 131/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 130/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 129/2003Solicita informações ao) Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 128/2003Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 127/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 126/2003Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 125/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 124/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 123/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 122/2003Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator19/03/2003RIC 121/2003Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre cópia da Certidão de Inteiro teor de dois processos administrativos, envolvendo liberação de todo o universo constante dos Cadastros de Pessoas Jurídicas e Físicas e isenção de imposto de renda, pelo período de 5 (cinco) anos, ambos, envolvendo benefício concedido pela SRF à SERASA.Arquivadarelator