Projetos de Inocêncio Oliveira
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12/03/2003RIC 68/2003Solicita informações ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Arquivadarelator12/03/2003RIC 67/2003Solicita informações do Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da Srª Ministra de Minas e Energia.Arquivadarelator12/03/2003RIC 65/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os contribuintes empregadores em situação de inadimplência com a Previdência Social e outros.Arquivadarelator12/03/2003RIC 64/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC.Arquivadarelator12/03/2003RIC 63/2003Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa.Arquivadarelator12/03/2003RIC 62/2003Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre patrocínios ao Fórum Social Mundial, realizado no ano de 2003, na cidade de Porto Alegre - RS.Arquivadarelator12/03/2003RIC 61/2003Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, sobre patrocínios ao Fórum Social Mundial realizado no ano de 2003 na cidade de Porto Alegre - RS.Arquivadarelator12/03/2003RIC 60/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre empréstimo concedido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Companhia e Cervejaria Brahma, no ano de 1997.Arquivadarelator11/03/2003RIC 59/2003Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre nomeação de assessor especial.Arquivadarelator11/03/2003RIC 58/2003Solicita informações ao Ministro da Cultura.Arquivadarelator11/03/2003RIC 57/2003Solicitação informações ao Ministro da Saúde sobre contratos com entidades, organizações e agências de publicidade e eventos para difusão da campanha contra a AIDS durante o Carnaval 2003.Arquivadarelator11/03/2003RIC 56/2003Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o uso de aeronaves governamentais durante o carnaval 2003.Arquivadarelator11/03/2003RIC 54/2003Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre a Fundação Joaquim Nabuco - FNJ.Arquivadarelator11/03/2003RIC 53/2003Solicita do Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a denominada "Operação Carvão", que objetiva desarticular o cartel do combustível na cidade de Manaus.Arquivadarelator11/03/2003RIC 52/2003Solicita do Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente a construções de casas populares, no estado do Amazonas.Arquivadarelator11/03/2003RIC 51/2003Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, informações referente ao contrato da CEAM, para adquirir 30 MW de energia para o interior do Amazonas.Arquivadarelator11/03/2003RIC 50/2003Solicita da Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações referente aos medidores de energia elétrica, no estado do Amazonas.Arquivadarelator11/03/2003RIC 49/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do RIO DE JANEIRO.Arquivadarelator11/03/2003RIC 48/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado de RONDÔNIA.Arquivadarelator11/03/2003RIC 47/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre os motivos que determinaram a edição da Portaria n.º 69 / 2002 daquele Ministério, que declarou perempta a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda.Arquivadarelator11/03/2003RIC 46/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de envelopes para Sedex e caixas para Sedex - no período compreendido de 2001 até esta data.Arquivadarelator11/03/2003RIC 45/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de cofres, fecha-malas e tênis - No período de 2002.Arquivadarelator11/03/2003RIC 44/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, referente aos duzentos maiores devedores ao INSS, relativos à pessoa física, que encontram-se com dívidas renegociadas.Arquivadarelator11/03/2003RIC 43/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente aos duzentos maiores devedores em impostos da União entre pessoas físicas e jurídicas.Arquivadarelator10/03/2003RIC 42/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça,Arquivadarelator10/03/2003RIC 41/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Tocantins.Arquivadarelator27/02/2003RIC 40/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a posição do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários bem como sobre as providências tomadas por essas instituições ante as acusações de gestão temerária e fraudulenta de fundos administrados pelo Bank of América.Arquivadarelator27/02/2003RIC 39/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação do diretor do Hospital de Bonsucesso - RJ.Arquivadarelator26/02/2003RIC 36/2003Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações referentes ao Patrimônio da União no estado do Amazonas.Arquivadarelator26/02/2003RIC 35/2003Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informações sobre a indústria de bebidas.Arquivadarelator26/02/2003RIC 34/2003Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.Arquivadarelator26/02/2003RIC 33/2003Solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre rádios comunitárias.Arquivadarelator26/02/2003RIC 32/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003.Arquivadarelator26/02/2003RIC 31/2003Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003Arquivadarelator26/02/2003RIC 30/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à Saúde, em face do Decreto nº 4.591 / 2003.Arquivadarelator25/02/2003RIC 29/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação e à Coordenação do FUNDEF naquele Ministério, referentes ao transporte escolar de alunos do ensino médio.Arquivadarelator25/02/2003RIC 28/2003Solicita informações ao Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, acerca de quais são os devedores e sonegadores do sistema previdenciário, bem como qual é o total do débito do Tesouro Nacional com a Previdência Social.Arquivadarelator25/02/2003RIC 27/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da situação dos Estados brasileiros em 31 de dezembro de 2002 no que pertine ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos impactos da implantação de ampla reforma tributária.Arquivadarelator25/02/2003RIC 26/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o vínculo do Presidente do Banco Central com o Fleet Boston Financial.Arquivadarelator25/02/2003PRC 9/2003Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.Transformado em Norma Jurídicarelator25/02/2003RIC 24/2003Solicita informações ao Sr Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado do Maranhão e suas respectivas
composições societárias.Arquivadarelator25/02/2003PL 163/2003Dá denominação a viadutos da BR-232, localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/2003PL 162/2003Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto - lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/2003PL 161/2003Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 160/2003Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências.Vetado totalmenteautor25/02/2003PL 159/2003Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 158/2003Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 157/2003Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 156/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor25/02/2003PL 155/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.Arquivadaautor