Projetos de Inocêncio Oliveira
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24/02/2003RIC 23/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda Antônio Palocci, para que este, ouvido o Banco do Brasil, preste informações referentes ao funcionamento das concessões de créditos aos agricultores.Arquivadarelator24/02/2003RIC 22/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, para que este, ouvida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, preste informações acerca do funcionamento e da estrutura física de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI.Arquivadarelator24/02/2003RIC 21/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre adjudicação de imóveis pertencentes a Caixa Econômica Federal.Arquivadarelator20/02/2003RIC 20/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a adoção de medidas visando o controle e vigilância de servidores lotados na Presidência da República.Arquivadarelator20/02/2003PL 137/2003Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.Arquivadaautor20/02/2003PL 136/2003Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.Arquivadaautor20/02/2003PL 135/2003Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização).Arquivadaautor20/02/2003PL 134/2003Dá nova redação e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor20/02/2003PL 133/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadaautor20/02/2003RIC 19/2003Solicita informações a respeito do financiamento e acompanhamento das obras de duplicação da rodovia SC - 401.Arquivadarelator20/02/2003RIC 18/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o possível cancelamento do processo de licitação para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB).Arquivadarelator20/02/2003RIC 17/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito dos estudos ambientais para a construção e operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo.Arquivadarelator20/02/2003PRC 8/2003Modifica os arts.7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora.Arquivadaautor20/02/2003RIC 16/2003Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de multas para importação de pneus usados.Arquivadarelator20/02/2003RIC 15/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre entidades que solicitaram registros e instalações de Rádios Comunitárias no Estado da Paraíba.Arquivadarelator19/02/2003RIC 14/2003Solicita ao Senhor Secretario Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, informações sobre os critérios para a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadarelator19/02/2003RIC 13/2003Solicita a Senhora Ministra de Minas e Energia, informações referente aos resultados do horário de verão, nos últimos três anos.Arquivadarelator19/02/2003RIC 12/2003Solicita a Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações referente ao risco Brasil como fator de cálculo para alteração de preço das tarifas públicas de energia elétrica.Arquivadarelator19/02/2003PRC 6/2003Altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno.Arquivadaautor19/02/2003RIC 11/2003Solicita ao Ministro da Previdência Social informações acerca dos maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadarelator19/02/2003RIC 10/2003Solicita ao Ministro da Previdência Social informações acerca dos 100 (cem) maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadarelator19/02/2003RIC 9/2003Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, bem como da Portaria 702/2001 e da Instrução Normativa 26/2001, expedidas pelo Ministério para a sua adequada execução.Arquivadarelator19/02/2003RIC 8/2003Solicita informações sobre o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde.Arquivadarelator19/02/2003RIC 7/2003Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das providências para reassentamento dos ocupantes de glebas sobre as quais incidiu a demarcação da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator18/02/2003RIC 6/2003Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Previdência Social.Arquivadarelator18/02/2003RIC 5/2003Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre o montante de imóveis de propriedade do Ministério da Previdência Social em todo o Brasil.Arquivadarelator18/02/2003RIC 4/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Doutor Antônio Palocci, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Fazenda Pública.Arquivadarelator18/02/2003RIC 3/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, para que este, por meio dos relatórios da Secretaria de Tesouro Nacional, preste informações referentes à dívida dos Estados.Arquivadarelator18/02/2003RIC 2/2003Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre a situação financeira da CEMAR.Arquivadarelator18/02/2003RIC 1/2003Solicita Informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva a respeito do que propugna o Decreto nº 4592, de 11 de fevereiro de 2003.Arquivadarelator18/02/2003PRC 4/2003Cria o Grupo Parlamentar do Turismo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2002REC 255/2002Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da inexistência do quorum de 52 deputados necessários para dar início aos debates sobre a Medida Provisória 66/02.Arquivadaautor05/12/2002REC 254/2002Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem suscitada pelo Deputado Inocêncio Oliveira que indaga à Presidência sobre existência de impedimento regimental acerca da leitura do parecer oferecido à Medida Provisória nº 66/02, alegando a impossibilidade dela ser feita em sessão extraordinária, já que é uma matéria que está trancando a pauta da sessão ordinária.Arquivadaautor05/12/2002PDC 2515/2002Susta a aplicação do Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, do Poder Executivo.Arquivadaautor11/06/2002PL 6916/2002Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2002PLP 314/2002Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".Arquivadaautor23/05/2002PL 6863/2002Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses.Arquivadaautor21/05/2002PL 6827/2002Acrescenta dispositivos à Lei nº 8935, de 18 de dezembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/2002PL 6779/2002Dá denominação a viadutos da BR-232 localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor08/05/2002REQ 85/2002REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENEArquivadaautor03/04/2002REQ 101/2002Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.031, de 2002, que "altera a lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências".Arquivadaautor28/02/2002REQ 65/2002Requer Urgência para a aprciação do PL 6059/02.Arquivadaautor28/02/2002REQ 64/2002Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4209/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor28/02/2002REQ 63/2002Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4208/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor28/02/2002REQ 62/2002Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4207/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".Tramitação Finalizadaautor28/02/2002REQ 61/2002Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4206/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor28/02/2002REQ 60/2002Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4205/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova , e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor28/02/2002REQ 59/2002Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4204/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e a defesa efetiva".Tramitação Finalizadaautor28/02/2002REQ 58/2002Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4203/01, de autoria do Poder Executivo.Tramitação Finalizadaautor26/02/2002REQ 53/2002Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.440, de 2001, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 04 de janeiro de 2000, reestrutura a carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público, e dá outras providências."Arquivadaautor