Projetos de Ivan Valente
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29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor24/09/2009REQ 5576/2009Moção de solidariedade ao Ministro Carlos Minc.Arquivadacoautor23/09/2009REQ 5565/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.Arquivadacoautor22/09/2009REQ 319/2009Requer a criação de Comissão Externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de visitar a Embaixada do Brasil em Honduras.Arquivadaautor17/09/2009REQ 97/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.Arquivadacoautor17/09/2009REQ 254/2009Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce.Arquivadacoautor16/09/2009EMP 133/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 132/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 119/2009Emenda Aditiva ao PL 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 118/2009Emenda Supressiva ao PL 5938, de 2009 que dispõe sobre a exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor15/09/2009EMC 6/2009Dar nova redação à MPV 468/09.—autor08/09/2009REQ 5471/2009"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadacoautor26/08/2009REQ 14/2009requer ao Senado Federal e ao Congresso Nacional a disponibilização a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, de todos os documentos existentes em seus arquivos relativos às seguintes comissões:
- Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa - 1987 (Relator: Fernando Henrique Cardoso), instalada para investigar as causas da Moratória da Dívida Externa
- Comissão Mista para o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro (criada em 1989 para cumprir o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição, mas cujo Relatório não foi sequer votado pelo Parlamento). Relatores: Senador Severo Gomes e Deputado Luiz SalomãoArquivadaautor26/08/2009REQ 13/2009requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das "Cláusulas de Ação Coletiva", que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003.Arquivadaautor26/08/2009REQ 12/2009requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:
a) Variáveis consideradas para a definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994;
b) Nome e curriculum vitae de todos os atuais componentes do Comitê de Política Monetária (COPOM); de todos que já integraram o referido Comitê desde a sua criação em 20/06/1996, e de todos que tiveram participação na definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994.Arquivadaautor26/08/2009REQ 11/2009requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, dos seguintes documentos:
a) Todas as Cartas de Intenções firmadas pelo governo brasileiro, dirigidas ao Fundo Monetário Internacional e outros Organismos Multilaterais;
b) Todos os contratos de endividamento externo público brasileiro - a cargo do governo federal e de empresas estatais - firmados a partir de 1970, com bancos comerciais e demais credores internacionais;
c) Todos os contratos e/ou convênios e/ou acordos de refinanciamento da dívida externa brasileira subscritos a partir de 1980 com os bancos privados internacionais (a exemplo do New Money, Exchange Refinancing Agreement - ERA, Multi-Year Refinancing Agreement-MYRA);
d) Todos os contratos do Acordo com Bancos Comerciais firmado em 1994, dentro do Plano Brady;
e) Todos os contratos de emissões de títulos da dívida externa brasileira por intermédio de bancos privados internacionais a partir de 1995, vigentes e já liquidados;Arquivadaautor26/08/2009REQ 10/2009requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:Arquivadaautor26/08/2009REQ 9/2009requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:
- Saldos anuais da Dívida Interna desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008, incluindo-se as "Operações de Mercado Aberto" do Banco Central, mencionando-se em cada ano os valores contratados/recebidos, as amortizações pagas; os juros devidos e os juros pagos, bem como a demonstração do saldo final anual;
- Detalhamento de todos os fatores que implicaram em crescimento da dívida interna (assunção de outras dívidas, variação cambial, juros acumulados, etc), quantificando o impacto de cada um desses desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008.Arquivadaautor26/08/2009REQ 8/2009requisita-se ao Ministério da Fazenda a Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, para os trabalhos desta CPI.Arquivadaautor26/08/2009REQ 7/2009Requer a convocação do Sr. Aristóteles Atheniense, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do BrasilArquivadaautor26/08/2009REQ 6/2009requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública sobre a Política de Juros, com os seguintes convidados:
Armínio Fraga Neto (Ex-Presidente do Banco Central)
Reinaldo Gonçalves (Professor da UFRJ)Arquivadaautor26/08/2009REQ 5/2009requere-se a esta Comissão o convite ao Relator da Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa de 1987, Sr. Fernando Henrique Cardoso, para expor sobre as investigações ocorridas naquela Comissão.Arquivadaautor26/08/2009REQ 4/2009requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal, conforme discriminação a seguir:Arquivadaautor20/08/2009PFC 100/2009Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.—autor12/08/2009REQ 196/2009Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009REQ 299/2009seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e TONY JOZAME, Embaixador da Colômbia no Brasil, com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina.Arquivadaautor09/07/2009EMP 127/2009Da nova redação ao art. 43 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.—coautor09/07/2009EMP 126/2009Da nova redação ao 47 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.—coautor09/07/2009EMP 125/2009Da nova redação ao § 2º do art.109 da Lei nº 4.737/65—coautor09/07/2009EMP 124/2009Da nova redação ao art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.—coautor09/07/2009EMP 123/2009Da nova redação ao § 6º do art. 45 da Lei nº 9.096/95 constante no art. 2º do projeto e incluir para § 7º ao art. 47 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto.—coautor09/07/2009EMP 117/2009Da nova redaçã ao art. 37 da Lei nº 9.504/97.—autor09/07/2009EMP 109/2009Da nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504/97.—autor08/07/2009EMP 90/2009Altera dispositivos do projeto.—coautor08/07/2009EMP 51/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 50/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 49/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 48/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 47/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 46/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 45/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 44/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 43/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—autor08/07/2009EMP 42/2009Altera a Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 41/2009Altera a Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 40/2009Altera a Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 39/2009Altera a Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009REQ 5152/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 196/2009.Arquivadacoautor17/06/2009REQ 5045/2009Requer a transformação da sessão plenária do dia 21 de outubro de 2009 em Comissão Geral, com a finalidade de debater sobre a "Ciência no Brasil".Arquivadacoautor