Projetos de Izalci Lucas
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02/04/2020EMC 83/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor01/04/2020PEC 22/2020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.PREJUDICADAcoautor01/04/2020PLP 66/2020Prorroga os prazos de recolhimento de tributos e de apresentação das declarações e obrigações a que se refere.AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADAautor01/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor01/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor30/03/2020EMC 668/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 667/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 666/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 665/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 664/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 663/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 662/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 661/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 660/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 659/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 658/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/03/2020PL 574/2020Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/02/2020PEC 3/2020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor10/02/2020EMC 55/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 43/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor17/12/2019EMC 332/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 331/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 330/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 329/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 328/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 327/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 326/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 325/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 324/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 323/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 322/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 321/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 320/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor