Projetos de Izalci Lucas
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28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/02/2019PEC 10/2019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor21/02/2019PRS 10/2019Institui a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/02/2019PRS 9/2019Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PEC 4/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PEC 3/2019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019EMC 555/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor12/02/2019EMC 554/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor12/02/2019EMC 407/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 406/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 405/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 404/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 403/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 402/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 401/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 400/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 399/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 398/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 397/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 396/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 395/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 394/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 393/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 392/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 391/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 390/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 389/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 388/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 387/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 386/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 385/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 384/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 383/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 382/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 381/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 380/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 379/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 378/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 377/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 376/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 375/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 374/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 373/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 372/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 371/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 370/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 369/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 368/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 367/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor12/02/2019EMC 366/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor