Projetos de Izalci Lucas
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23/08/2016REQ 166/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária dos Militares- Corporações das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros- "Fundo de Previdência Militar".Arquivadaautor15/08/2016REQ 5056/2016Requer a apensação da proposição PL 5115/2013 à proposição PL 6840/2013.Tramitação Finalizadaautor15/08/2016REQ 217/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".Arquivadaautor11/08/2016REQ 216/2016Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio no País.Arquivadacoautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/08/2016REQ 5014/2016Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FAMÍLIA MILITAR.Arquivadaautor08/08/2016REQ 161/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária dos Militares- "Fundo de Previdência Militar", com a participação dos seguintes convidados: Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa; Marcelo Fernando Bórsio, Professor pós-doutor em Direito da Seguridade Social; Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social; e Marcelo de Siqueira Freitas, Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil".Arquivadacoautor03/08/2016REQ 176/2016Solicita que sejam convidados o Srs. Ministros Henrique Meirelles, da Fazenda e Dyogo Oliveira, do Planejamento a fim de debater os vetos ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia, em audiência conjunta entre as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e a de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadacoautor13/07/2016PDC 436/2016Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2016REQ 4881/2016Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados".Tramitação Finalizadacoautor06/07/2016REQ 4844/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEISArquivadaautor27/06/2016REQ 231/2016Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016.Arquivadaautor22/06/2016REQ 229/2016Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica.Arquivadaautor22/06/2016REQ 228/2016Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, no tocante à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, no período de 2011 a 2016, conforme especifica.Arquivadaautor22/06/2016REQ 227/2016Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica.Arquivadaautor16/06/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor14/06/2016REQ 4662/2016Requer a apreciação de Voto de Louvor pelo lançamento da obra "O MEC Pós-Constituição", da lavra do ilustre Professor Célio da Cunha.Arquivadaautor14/06/2016PL 5548/2016Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2016REQ 4593/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebração do 151º ano da Batalha Naval do Riachuelo, marco histórico da Marinha do Brasil.Tramitação Finalizadaautor01/06/2016REQ 371/2016Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA, cujo interregno inclua o período de 01/01/2009 até a presente data.Arquivadaautor31/05/2016PL 5428/2016Altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor.Arquivadarelator31/05/2016EMC 1/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.—autor23/05/2016REQ 4504/2016Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA NACIONAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.Tramitação Finalizadaautor12/05/2016TVR 114/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3612, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paracuru, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/2016PL 5220/2016Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.Arquivadarelator09/05/2016REQ 4435/2016Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor04/05/2016REQ 209/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o "Imposto sobre Movimentação Financeira- IMF".Arquivadaautor04/05/2016REQ 342/2016Requer seja convidado o Sr. GERSON D''AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, para prestar esclarecimentos relativos a denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARFArquivadaautor04/05/2016REQ 141/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a "Franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa no Brasil- sua legalidade, restrição e intercorrência".Arquivadaautor27/04/2016PL 5100/2016Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.Arquivadarelator20/04/2016RIC 1704/2016Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas à limitação ou redução de acesso à Internet pelas operadoras desse seguimento no país.—autor19/04/2016PL 5049/2016Altera o inciso VI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel construído em área comercial com finalidade de habitação residencial.Arquivadaautor19/04/2016PL 5048/2016Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.Arquivadaautor11/04/2016REQ 4313/2016Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA DO SÍNDICO.Tramitação Finalizadaautor07/04/2016REQ 325/2016Requer seja convidado o excelentíssimo Juiz Substituto RICARDO AUGUSTO SOARES DE LEITE, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para prestar esclarecimentos relativos à "quebra do sigilo de emails e dos dados telefônicos do procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes."Arquivadaautor31/03/2016EMP 209/2016Altere-se o caput do art. 3° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:—autor31/03/2016EMP 208/2016Altere-se o inciso IV do art. 3° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:—autor31/03/2016EMP 207/2016Altere-se o inciso V do art. 3° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:—autor31/03/2016EMP 206/2016Altere-se o inciso IV do § 1° do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000, a que se refere o Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:—autor31/03/2016EMP 205/2016Altere-se o caput do Art. 5° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:—autor23/03/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 718/2016—autor23/03/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 718/2016—autor23/03/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 718/2016—autor23/03/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 718/2016—autor23/03/2016PL 4820/2016Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2016REQ 4221/2016Requer a apreciação de Voto de Louvor pelo Jubileu de Ouro da Igreja de Deus em Brasília.Arquivadaautor22/03/2016RIC 1641/2016Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o quadro efetivo nas unidades da sociedade de economia mista Banco do Brasil S.A., localizadas no Distrito Federal.—autor21/03/2016REQ 40/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHOArquivadacoautor21/03/2016REQ 39/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSAArquivadacoautor