Projetos de Izalci Lucas
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13/05/2015REQ 743/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.Arquivadacoautor12/05/2015REQ 739/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor06/05/2015PL 1411/2015Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/05/2015REQ 730/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor06/05/2015REQ 729/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor06/05/2015REQ 728/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadacoautor06/05/2015REQ 727/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia.
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia.Arquivadacoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015INC 346/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, que seja instalada uma agência dos Correios na cidade de Candangolândia, no Distrito Federal.Arquivadaautor28/04/2015REQ 715/2015Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.Arquivadacoautor28/04/2015REQ 713/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras.Arquivadacoautor27/04/2015INC 331/2015Sugere a Presidente da República envidar esforços no sentido de inserir o endereço dos sítios dos Hemocentros de todo o Brasil nas páginas oficiais do Governo Federal, a fim de mobilizar os usuários para inclusão de seus nomes no cadastro de doadores voluntários de medula óssea e desta forma, propagar a campanha de doação a nível nacional.Arquivadaautor24/04/2015REQ 708/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº 012.604.588-73, para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor23/04/2015REQ 701/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar RamirezArquivadacoautor23/04/2015REQ 698/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).Arquivadacoautor22/04/2015REQ 693/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA.Arquivadacoautor22/04/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 21 do Projeto de Lei nº 7.919, de 2014.
"Art. 21. Aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculo do Ministério Público é vedado o exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Parágrafo único. Fica ressalvado o exercício da advocacia e de consultoria técnica nas hipóteses do art. 29 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e, na forma do art. 30, I, da mesma Lei, aos servidores que ingressaram nos quadros da OAB até a data da publicação da Lei n.º 11.415/06." (NR)—autor22/04/2015INC 304/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.Arquivadaautor22/04/2015REQ 690/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva.Arquivadacoautor16/04/2015INC 297/2015Sugere à Presidente da República envidar esforços para a liberação de crédito suplementar na ordem de mais R$9 milhões para acrescer a dotação orçamentária prevista no item 2.7.3 do Anexo V da Lei Orçamentária (PLN nº 13/2014) e ampliação no mesmo item 2.7.3 do Anexo V, da autorização de provimento para o número de 580 cargos previstos na Lei nº 13.057, de 2014.Arquivadaautor15/04/2015REQ 676/2015Requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadacoautor15/04/2015INC 286/2015Sugere à Presidente da República envidar esforços para a liberação de crédito suplementar na ordem de mais R$9 milhões para acrescer a dotação orçamentária prevista no item 2.7.3 do Anexo V da Lei Orçamentária (PLN nº 13/2014) e ampliação no mesmo item 2.7.3 do Anexo V, da autorização de provimento para o número de 580 cargos previstos na Lei nº 13.057, de 2014.Arquivadaautor15/04/2015REQ 38/2015Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor14/04/2015REC 14/2015Recorre ao Plenário, nos termos regimentais, sobre a prejudicialidade do recurso apresentado quanto ao não acolhimento da Emenda 31 à Medida Provisória nº 660, de 2014, nos termos do "exame da pertinência temática", elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.—autor14/04/2015REQ 667/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 666/2015Requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 663/2015Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 655/2015Solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º 007.005.398-75) tesoureiro do Partido do Trabalhadores - PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º 532.050.659-72), para prestarem esclarecimentos nesta CPI.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 652/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 650/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.Arquivadacoautor13/04/2015REQ 1398/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor13/04/2015REQ 1397/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.Tramitação Finalizadaautor10/04/2015REQ 633/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 632/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 631/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 630/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.Arquivadacoautor10/04/2015REQ 629/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 626/2015Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 625/2015Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 1358/2015Requerimento de registro da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.Arquivadaautor09/04/2015REQ 620/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 618/2015Solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº 085.355.828-00, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 617/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 616/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 615/2015Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande.Arquivadacoautor08/04/2015REQ 1334/2015Requer urgência de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor07/04/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015REQ 613/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente.Arquivadacoautor