Projetos de Izalci Lucas
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05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015REQ 835/2015Requer o apensamento de proposições à PEC 344. de 2013.Tramitação Finalizadaautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/03/2015REQ 332/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi.Arquivadacoautor04/03/2015REQ 329/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva.Arquivadacoautor04/03/2015REQ 328/2015Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto.Arquivadacoautor03/03/2015REQ 745/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 739/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6361 de 2013 que "denomina Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS a BR-282 no Estado de Santa Catarina".Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 737/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 736/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2015REQ 239/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Delúbio Soares, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor02/03/2015REQ 238/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor02/03/2015REQ 237/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor02/03/2015REQ 223/2015Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia FederalArquivadacoautor02/03/2015REQ 153/2015Solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/AArquivadacoautor02/03/2015REQ 122/2015Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 102/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 97/2015Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 79/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 77/2015Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 76/2015Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 57/2015Requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 56/2015Requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 55/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 54/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.Arquivadaautor02/03/2015REQ 53/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 52/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 51/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.Arquivadaautor02/03/2015REQ 50/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.Arquivadaautor02/03/2015REQ 49/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 48/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor02/03/2015REQ 47/2015Requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 46/2015Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 45/2015Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 40/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 39/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 38/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 37/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 36/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 35/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 33/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 31/2015Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 30/2015Requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 29/2015Requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 28/2015Requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 27/2015Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 26/2015Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor