Projetos de Izalci Lucas
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14/03/2023PEC 15/2023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2023PEC 8/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2023PEC 22/2023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor02/03/2023PLP 34/2023Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer que a decisão judicial em matéria tributária alcançada pelos efeitos da coisa julgada material, mesmo em relações tributárias de trato sucessivo, não pode ser alterada por nenhum juízo ou tribunal, a não ser por meio de ação rescisória específica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/02/2023PEC 49/2023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/02/2023EMC 161/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 160/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 159/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 158/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 157/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 156/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 155/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 154/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 153/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023PL 589/2023Altera o Código de Processo Civil Brasileiro para reafirmar a autoridade da coisa julgada, estabelecendo claramente que a decisão judicial alcançada pelos efeitos da coisa julgada material não pode ser alterada ou relativizada por nenhum juízo ou tribunal, nem mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser por meio de ação rescisória específica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/02/2023EMC 14/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023EMC 13/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023EMC 12/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023EMC 11/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor08/02/2023PDL 32/2023Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.RETIRADA PELO AUTORautor08/02/2023PL 382/2023Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor03/02/2023EMC 75/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022—autor19/01/2023PL 81/2023Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.RETIRADA PELO AUTORautor21/12/2022PEC 46/2022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor14/12/2022PEC 45/2022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/12/2022PRS 56/2022Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/11/2022PEC 40/2022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/11/2022PEC 38/2022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor28/11/2022PEC 34/2022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PREJUDICADAcoautor24/11/2022PEC 33/2022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor14/11/2022PEC 31/2022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.PREJUDICADAcoautor01/11/2022PLP 136/2022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar, conforme à Constituição Federal, os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/10/2022PL 2595/2022Dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/10/2022PRS 48/2022Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor20/09/2022PEC 23/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/09/2022PEC 22/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.PREJUDICADAcoautor02/09/2022PEC 28/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/08/2022PEC 29/2022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/08/2022PL 2317/2022Institui a Lei de Atração e Captação de Investimentos Internacionais para o Futebol (L.A.C.I.F.) e dispõe sobre normas de observância para obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento da atividade futebolística.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/08/2022PRS 23/2022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor07/07/2022PEC 4/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor26/05/2022PL 1378/2022Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/05/2022EMC 151/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 150/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 149/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor25/04/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor22/04/2022PRS 13/2022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor30/03/2022PEC 10/2022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor30/03/2022EMC 64/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor