Projetos de Izalci Lucas
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30/03/2022EMC 59/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 58/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor24/03/2022PL 700/2022Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/02/2022PLP 2/2022Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/02/2022PEC 1/2022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.APROVADAcoautor03/02/2022EMC 305/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 257/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 256/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor07/01/2022PL 4/2022Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).MATÉRIA COM A RELATORIAautor04/01/2022PL 2/2022Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).RETIRADA PELO AUTORautor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2021EMC 92/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 91/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 90/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 49/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 48/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 47/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 46/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 40/2021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/11/2021PEC 2/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/10/2021PEC 35/2021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/10/2021PL 3449/2021Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.REJEITADAautor05/10/2021REQ 28/2021Requer a relização de reunião de audiência pública, no âmbito da CMO, com representantes do IPEA e do Ministério da Economia, juntamente com a Deputada Leandre - Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Júlia Alves RodriguesArquivadaautor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/09/2021PLP 134/2021Institui o auxílio moradia emergencial.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/09/2021PLP 133/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas necessárias ao funcionamento de conselho tutelar, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/08/2021PL 3007/2021Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/08/2021EMC 415/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 414/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 413/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor23/07/2021PL 2605/2021Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/07/2021REQ 13/2021Requer que sejam convidados os senhores ministros de Estado da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovações, para em audiência publica, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Projeto de Lei 3/2021 - LDO 2022.Arquivadaautor09/07/2021PL 2503/2021Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/06/2021PLP 92/2021Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar até o seguinte dia útil o prazo de recolhimento de tributo ou encargo cujo vencimento cair em dia não útil, e condiciona a aplicação de multa de ofício por falta de entrega ou envio de declaração, demonstrativo, escrituração ou arquivo ao descumprimento da obrigação acessória após intimação do sujeito passivo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/06/2021PL 2154/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/06/2021PL 2153/2021Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).RETIRADA PELO AUTORautor08/06/2021PLP 84/2021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o corretor de imóveis seja incluído como microempreendedor individual.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/05/2021EMC 72/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 71/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor