Projetos de Izalci Lucas
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19/05/2021PEC 12/2022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor19/05/2021EMC 19/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor07/05/2021PRS 32/2021Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, Instituto InvestBrasil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/05/2021EMC 53/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor06/05/2021EMC 52/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor06/05/2021EMC 51/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor30/04/2021EMC 284/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 322/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 278/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 277/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 276/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 264/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 240/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2021PL 1339/2021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.PREJUDICADAautor05/04/2021EMC 245/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor25/03/2021PL 1075/2021Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/03/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1033/2021—autor25/02/2021EMC 27/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/02/2021PEC 1/2021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor02/02/2021EMC 24/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 23/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 22/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 21/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 20/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor02/02/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1022/2020—autor02/02/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1022/2020—autor02/02/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1018/2020—autor23/12/2020EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor23/12/2020EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor23/12/2020EMC 153/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor21/12/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 1015/2020—autor21/12/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 1015/2020—autor21/12/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 1015/2020—autor09/12/2020EMC 41/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor09/12/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor09/12/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor08/12/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor08/12/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor08/12/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor08/12/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor08/12/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor07/12/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor07/12/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor07/12/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor