Projetos de Jackson Pereira
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25/09/1991RIC 673/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PELA ENGENHEIROS ASSOCIADOS FERRI LTDA., E PELA ENIPLAN - INDUSTRIA E PLANEJAMENTO LTDA.—autor25/09/1991RIC 667/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DISPARIDADE DE CRESCIMENTO DAS DESPESAS COM O PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, ENTRE 1989 E 1990, NO AMBITO DO SIMPAS.—autor25/09/1991RIC 648/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O ANDAMENTO DE INQUERITO NA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.—autor25/09/1991RIC 637/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE O ANDAMENTO DA ANALISE DO RELATORIO DA CPI DA PREVIDENCIA.—autor25/09/1991RIC 628/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O MOTIVO QUE LEVOU A DECISÃO DE DESATIVAR A LINHA FERREA FORTALEZA-ACARAPE-FORTALEZA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.—autor25/09/1991RIC 621/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS VANTAGENS CONSTANTES DO PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA RECENTEMENTE APROVADO.—autor25/09/1991RIC 618/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR ALUSIVA A AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.—autor25/09/1991PL 1924/1991Faculta aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação a opção pelo vencimento das prestações mensais na mesma data da percepção do salário.Arquivadaautor24/09/1991RIC 720/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FRAUDES CONSTATADAS PELA AUDITORIA DO INAMPS EM HOSPITAL CONVENIADO INSTALADO EM MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA.—autor23/09/1991PL 1603/1991Institui a obrigatoriedade de colocação de frase de advertência nas embalagens, rótulos e bulas de medicamentos.Arquivadaautor20/09/1991PL 1570/1991ESTABELECE NORMA GERAL PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLICIA CIVIL NOS ESTADOS.Arquivadaautor20/09/1991PL 1554/1991DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS FEDERAIS POR EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor20/09/1991PEC 38/1991ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor19/09/1991RIC 716/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE AUDITORIA NO HOSPITAL ANDREAZZA, EM AURORA, ESTADO DO CEARA.—autor19/09/1991PL 1891/1991DISPÕE SOBRE A MAIORIDADE CIVIL E PENAL E SOBRE A IDADE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR FACULTATIVO.Arquivadaautor19/09/1991PL 1494/1991ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8021, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1991PL 1493/1991ALTERA OS ARTIGOS 64 E 65 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/09/1991PL 1483/1991FIXA PISO SALARIAL PARA O JORNALISTA PROFISSIONAL E A RESPECTIVA INDEXAÇÃO.Arquivadaautor19/09/1991EMC 3/1991Sem ementa publicada—autor19/09/1991EMC 2/1991Sem ementa publicada—autor19/09/1991EMC 1/1991Sem ementa publicada—autor18/09/1991PL 1638/1991PROIBE PROPAGANDA DE TABACO NA TELEVISÃO NOS HORARIOS QUE DETERMINA.Arquivadaautor18/09/1991PL 1484/1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS CONTRIBUINTES DE REDUZIDA RENDA BRUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1991PL 1482/1991ESTENDE AOS INATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL OS ABONOS CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE PELA LEI Nº 8.178, DE 01 DE MARÇO DE 1991.Arquivadaautor18/09/1991PL 1875/1991Revoga o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidorArquivadaautor17/09/1991RIC 698/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A INTERVENÇÃO POSTA EM PRATICA NA TELPE.—autor17/09/1991RIC 697/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DESATIVAÇÃO DE SUCURSAIS/INSPETORIAS/ ESCRITORIOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, FORTALEZA, MANAUS E RECIFE.—autor17/09/1991PL 1852/1991ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, QUE 'PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor17/09/1991PL 1851/1991Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"Arquivadaautor13/09/1991PLP 57/1991DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor13/09/1991PL 1604/1991DISPÕE SOBRE PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1991PL 1569/1991DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS ROTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS ADVERTENCIA DE PREJUDICIALIDADE A SAUDE.Arquivadaautor10/09/1991PL 1807/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESARIAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1991PL 1803/1991Dispõe sobre o seguro-educação e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/1991RIC 649/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS PROVIDENCIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO-SAUDE, DEFINIDO NO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.—autor02/09/1991RIC 582/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO DE PAGAMENTOS DOS BENEFICIOS DO PIS-PASEP.—autor02/09/1991PL 1480/1991DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE MATERIAL ESCOLAR DE FILHOS DE EMPREGADOS E ESTABELECE BENEFICIO FISCAL AS EMPRESAS SUJEITAS A ESTE ENCARGO.Arquivadaautor30/08/1991PL 1492/1991DISPÕE SOBRE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDATICO, MERENDA E FARDAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.Arquivadaautor29/08/1991PL 1723/1991DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INDICES DE DESEMPENHO DE SERVIÇOS DE SAUDE.Arquivadaautor21/08/1991RIC 545/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE INTERVENÇÕES DO BANCO CENTRAL NAS DISTRIBUIDORAS FLORIN, DIVALORES E RUMO.—autor14/08/1991PL 1605/1991Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/1991RIC 581/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SUDENE SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO ORGÃO.—autor13/08/1991PL 1567/1991DISPÕE SOBRE O HORARIO BANCARIO DE ATENDIMENTO EXTERNO E PARA PAGAMENTO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/08/1991PL 1568/1991Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.Arquivadaautor08/08/1991RIC 375/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AO DIRETOR DA RECEITA FEDERAL SOBRE A POSIÇÃO DE CRUZADOS NOVOS DE PREFEITURAS E ORGÃOS PUBLICOS BLOQUEADOS EM CONTA DE SEUS ADMINISTRADORES.—autor08/08/1991PLP 58/1991ESTABELECE A BASE DE CALCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRESTAÇÃO EFETUADAS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTA.Arquivadaautor08/08/1991PL 1369/1991ACRESCENTA OS INCISOS XII E XIII E O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 136 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.Arquivadaautor07/08/1991PL 1495/1991DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor07/08/1991PL 1368/1991DETERMINA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, DESTINADOS A RESIDENCIA DE SEUS SERVIDORES, ATRAVES DE LINHA DE CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor06/08/1991PL 1481/1991ALTERA O ARTIGO 83 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - , PROIBINDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL AO CONDENADO POR TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.Arquivadaautor