Projetos de Jackson Pereira
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13/11/1991RIC 929/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A POSIÇÃO DOS CONSORCIOS SEDIADOS OU COM FILIAIS NO ESTADO DO CEARA.—autor13/11/1991RIC 928/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONVENIO FIRMADO COM A CRS CONSULTORIA E INFORMATICA ATRAVES DA DATAPREV.—autor13/11/1991PL 1979/1991DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO AUTOMATICO, POR PARTE DE BANCO QUE ACATE CHEQUE EMITIDO CONTRA CONTA DESPROVIDA DE FUNDOS PREVIOS SUFICIENTES.Arquivadaautor13/11/1991PL 1894/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, LIBERALIZANDO AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO.Arquivadaautor13/11/1991PL 1890/1991DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCARIAS.Arquivadaautor13/11/1991PL 2230/1991Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.537, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/1991RIC 922/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSSIVEL PREJUIZO OCASIONADO A CEF EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.—autor12/11/1991RIC 921/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AS PREFEITURAS DO ESTADO DO CEARA, NOS ANOS DE 1989, 1990 E 1991, ATRAVES DO MINISTERIO OU ORGÃO VINCULADO.—autor11/11/1991PL 1688/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS QUE SE DESTINEM A OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/11/1991PL 1637/1991DISPÕE SOBRE REGRAS DE COMPETENCIA PARA CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL, ALTERANDO A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.Arquivadaautor06/11/1991PL 2129/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS PELAS EMPRESAS COM FATURAMENTO ANUAL SUPERIOR A CR$ 500.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1991PL 1980/1991DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DE PORTADORES DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA E DE PACIENTES QUE APRESENTEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA PELO USO DE DROGAS.Arquivadaautor06/11/1991PL 1963/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS.Arquivadaautor06/11/1991PL 1927/1991ESTABELECE PRAZO PARA QUE A ECT ENTREGUE AOS DESTINATARIOS O "CHEQUE-POSTAL".Arquivadaautor06/11/1991PL 1789/1991REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE GARANTE UM SALARIO MINIMO MENSAL AOS IDOSOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor06/11/1991PL 1646/1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5689, DE 11 DE JANEIRO DE 1933.Arquivadacoautor01/11/1991PL 1670/1991INSTITUI O DIA NACIONAL DO PESCADOR.Arquivadaautor01/11/1991PL 1571/1991DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VERBAS PUBLICAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO, PARA O ENSINO PROFISSIONALIZANTE.Arquivadaautor31/10/1991PL 1673/1991ESTABELECE NORMA GERAL PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLICIA CIVIL NOS ESTADOS.Arquivadaautor31/10/1991PL 1672/1991TORNA OBRIGATORIA A PINTURA DE FAIXA AMARELA NAS PORTAS LATERAIS DOS VEICULOS DE USO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 1669/1991INSTITUI O DIA DO MAÇON.Arquivadaautor30/10/1991PL 1947/1991ASSEGURA AO EMPREGADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor30/10/1991PL 1722/1991DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PATROCINIO CULTURAL EM PROGRAMAS NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVAS.Arquivadaautor25/10/1991PL 1640/1991DISPÕE SOBRE A POLITICA TARIFARIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE COMPETENCIA DA UNIÃO.Arquivadaautor22/10/1991RIC 831/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO BNCC - BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.—autor22/10/1991PL 2055/1991DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA - TDA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.Arquivadaautor22/10/1991PL 1768/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIMITAR A IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor22/10/1991PL 1671/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS DE ONIBUS NAS AREAS METROPOLITANAS PARA DEFICIENTES E ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1991PL 2029/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA AEREA DE INCENTIVO CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1991PL 2028/1991ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SETIMO, 19, 22, 23, 74 E 87, E SUPRIME DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 22 E 25 DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE 'DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor17/10/1991PL 1639/1991DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DA REDE PUBLICA PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA.Arquivadaautor16/10/1991RIC 808/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE DENUNCIAS ALUSIVAS A TELESP.—autor16/10/1991PL 2012/1991INCLUI DISPOSITIVO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, VISANDO A DEFINIÇÃO DOS EMPREGADOS BANCARIOS, PARA EFEITO DAS PRERROGATIVAS DESTA CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1991PL 1556/1991ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, COM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO.Arquivadaautor10/10/1991RIC 799/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES DAS REFAES (REGIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE).—autor10/10/1991PL 2001/1991PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE INSTITUIU O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1991RCP 13/1991REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM O OBJETIVO DE APURAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO INAMPS.—autor09/10/1991PL 1982/1991DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO SETOR DE TURISMO PELOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.Arquivadaautor08/10/1991RIC 774/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE LIBERAÇÕES DE RECURSOS PELO INAMPS PARA DIVERSAS PREFEITURAS E OUTRAS ENTIDADES, ATRAVES DE CONVENIOS FIRMADOS EM 1990 E 1991.—autor08/10/1991RIC 773/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE FOI EMITIDA NOTA FISCAL UTILIZADA EM RECEBIMENTO DE VERBA DO INAMPS.—autor08/10/1991PL 1972/1991CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE FAÇAM DOAÇÕES A HOSPITAIS PUBLICOS OU MANTIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.Arquivadaautor08/10/1991PL 1971/1991INSTITUI PROCESSO SUMARIO PARA APURAR DENUNCIAS CONTRA ATOS DE CORRUPÇÃO OU LESIVOS AO PATRIMONIO PUBLICO.Arquivadaautor01/10/1991RIC 749/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONCESSÃO DE DOAÇÕES PELA FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL S/A NOS ANOS DE 1989, 1990 E 1991.—autor01/10/1991PL 1602/1991DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/10/1991PL 1941/1991Proíbe o financiamento dos imóveis de lazer pelo Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadaautor26/09/1991RIC 745/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor26/09/1991PL 1557/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS'.Arquivadaautor26/09/1991PL 1555/1991DETERMINA DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE PASSAGENS AREAS, MARITIMAS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA OS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E OS MENORES DE 12 ANOS.Arquivadaautor25/09/1991RIC 742/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUDITORIA NO HOSPITAL INES ANDREAZZA, EM AURORA, CE.—autor25/09/1991RIC 674/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE INTERMEDIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE FATURAS EM ATRASO DA ELETROBRAS.—autor