Projetos de Janete Capiberibe
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02/12/2015REQ 111/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite ao Sr. Marcelo Richard Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais, para discorrer sobre o Relatório Figueiredo.Arquivadacoautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor23/11/2015REQ 67/2015Requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) para colaborar com esta CPI.Arquivadaautor23/11/2015REQ 66/2015Requer seja convidado o Senhor CLEBER CÉSAR BUZATTO, Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário - CIMI para colaborar com esta CPI.Arquivadaautor23/11/2015REQ 61/2015Requer seja convocado o Senhor LUIZ HENRIQUE COSTA, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá IMAP, para colaborar com esta CPI.Arquivadaautor10/11/2015REQ 141/2015Nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requero audiência pública para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.Arquivadaautor10/11/2015REQ 75/2015Nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requero audiência pública para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento, na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e MinoriasArquivadaautor10/11/2015REQ 73/2015Nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012.Arquivadaautor19/10/2015INC 1149/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos saberes e práticas das parteiras tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.Arquivadaautor19/10/2015PRC 89/2015Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública—autor27/08/2015PL 2802/2015Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2015REQ 17/2015Requer audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater sobre a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa, sua desintrusão e titulação à comunidade quilombola.Arquivadaautor30/06/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014.Arquivadacoautor29/06/2015REQ 91/2015Requer audiência pública para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal.Arquivadaautor09/06/2015REQ 37/2015Requer realização de audiência pública para discutir a situação do cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte.Arquivadacoautor08/06/2015REQ 36/2015Requer audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater sobre a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa, sua desintrusão e titulação à comunidade quilombola.Arquivadaautor27/05/2015REQ 1998/2015Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC 320/2013.—autor26/05/2015REQ 33/2015Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia.Arquivadacoautor22/04/2015REQ 26/2015Requer a realização de seminário para discutir temas relacionados à Amazônia e, oportunamente, comemorar 5 de setembro, DIA DA AMAZÔNIA.Arquivadaautor22/04/2015REQ 25/2015Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família a fim de debater as políticas públicas de prevenção, reparação e atenção dos serviços de saúde municipais, estaduais e federais, às vitimas de escalpelamentos e mutilaçõesArquivadaautor22/04/2015REQ 8/2015Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV.Arquivadaautor22/04/2015PRC 35/2015Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança PúblicaArquivadaautor07/04/2015REQ 5/2015Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia.Arquivadacoautor07/04/2015PL 1038/2015Institui o Dia Nacional da Transparência dos Gastos PúblicosDevolvida ao(à) Autor(a)autor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor05/03/2015SUG 4/2015Sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades).Transformado em nova proposiçãorelator04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor11/02/2015PL 359/2015Regulamenta a atividade de parteira tradicional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2015REQ 244/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor13/11/2014REQ 138/2014Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, destinada a ouvir Antônio Waneir Pinheiro Lima, alcunha "Camarão".Arquivadaautor10/11/2014PL 8080/2014Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições.Arquivadaautor04/08/2014REQ 10592/2014Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.Tramitação Finalizadaautor04/06/2014REQ 10414/2014Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor27/05/2014REQ 480/2014Requer a realização de reunião de Mesa Redonda, na região de Monte Dourado no Município de Almeirim, no Estado do Pará, para debater as questões de regularização fundiária e as relações de trabalho da população ribeirinha, decorrente da instalação da fábrica Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A, empresa do Grupo Orsa.Arquivadacoautor23/05/2014REQ 105/2014Requer a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir e esclarecer as graves denúncias sobre o atendimento na CASAI de Macapá/AP.Arquivadaautor23/05/2014REQ 104/2014Requer a realização de uma Audiência Pública com a participação da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado Federal a fim de esclarecer as graves violações de direitos humanos sofridas pela etnia Aikewara e Waimiri-atroari.Arquivadaautor07/05/2014INC 6158/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro dos saberes e práticas das parteiras tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.—autor11/04/2014REQ 110/2014solicita a realização de uma reunião, em parceria desta Comissão de Legislação Participativa com a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que já possui requerimento aprovado sobre o tema, de autoria da Deputada Estadual Cristina Almeida-PSB/AP, para debater o transporte de combustível e outros Inflamáveis transportados pelas embarcações fluviais.Arquivadaautor27/03/2014REQ 100/2014Requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDSArquivadaautor10/03/2014REQ 2/2014Solicita realização de audiência pública a fim de discutir a respeito dos estupros coletivos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis/MA.Arquivadaautor10/03/2014REQ 3/2014Solicita realização de audiência pública a fim de obter informações a respeito da entrada de balsas com equipamentos de mineração no Rio Tapauá, entorno das terras indígenas Paumari, Banawa, Zuruaha, Deni e dos isolados Hi Mirimã.Arquivadaautor18/12/2013REQ 94/2013Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000.Arquivadaautor17/12/2013REQ 3/2013Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000.Arquivadaautor22/10/2013REQ 286/2013Requer a realização de audiência pública para debater o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a Terras Indígenas e unidades de conservação. Audiência pública em conjunto da Subcomissão de Política Indigenista no Âmbito da CLP e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelArquivadaautor22/10/2013REQ 87/2013Requer a realização de audiência pública para debater o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a Terras Indígenas e unidades de conservação. Audiência pública em conjunto da Subcomissão de Política Indigenista no Âmbito da CLP e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelArquivadaautor08/10/2013REQ 4/2013Requer Audiência Pública sobre o relatório FigueiredoArquivadaautor