Projetos de Janete Capiberibe
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24/05/2012REQ 23/2012Requer convite a Sr.ª Sra. Maria Jaqueline de Sousa Leite, responsável pela ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas , com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil.Arquivadaautor23/05/2012REQ 124/2012Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 123/2012Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 120/2012Requerem a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Acre, com o objetivo de intermediar diálogo entre assentados/as em áreas do sul do Amazonas, região conhecida como "boca do Acre", entidades de direitos humanos e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar de políticas públicas de Direitos Humanos.Arquivadacoautor18/05/2012REQ 20/2012Requer a realização de visitas internacionais pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 com a finalidade de conhecer a regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadaautor17/05/2012REQ 19/2012Requer a realização de seminário no estado do Amapá com a participação de lideranças indígenas do Amapá e do Norte do Pará a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012REQ 106/2012Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias dê conhecimento ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA - e peça providências à violação dos direitos humanos e da legislação ambiental sistemática nos municípios do Sul do Estado do Amazonas.Arquivadaautor08/05/2012REQ 105/2012Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional a fim de debater as situações de conflito na ocupação das terras e exploração ilegal de madeira no Sul do Estado do Amazonas.Arquivadaautor07/05/2012REQ 10/2012Requer convite para oitiva nesta CPI dos representantes do SIT/MTE, MPT e CONATRAE/SDH.Arquivadaautor03/05/2012REQ 197/2012Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater as situações de conflito na ocupação de terras e exploração ilegal de madeira no Sul do Estado do Amazonas.Arquivadaautor25/04/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 97/2012Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 96/2012Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.Arquivadacoautor23/04/2012REQ 190/2012Solicita a inclusão do tema 'segurança na navegação fluvial' nos debates do VI Simpósio da Amazônia, a ser realizado pela CAINDR em 2012.Arquivadaautor23/04/2012REQ 7/2012Requer convite ao Sr. Marcel Hazeu, pesquisador e membro da ONG Só Direitos, a ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, responsável a Sra. Raquel Pólvora de Almeida, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas , com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil.Arquivadaautor11/04/2012PL 3663/2012Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o Ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.—autor09/04/2012REQ 159/2012Solicita indicação de seu nome para representar esta Comissão no debate: Sustentabilidade sem fronteiras - alianças europeias de clima e outras experiências, em Berlim, Alemanha.Arquivadaautor28/03/2012REQ 57/2012Solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre os conflitos agrários no país.Arquivadaautor20/03/2012REQ 42/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 141/2012Solicita que seu nome seja indicado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para compor a Comissão Nacional Para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20).Arquivadaautor14/03/2012PL 3435/2012Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".Arquivadaautor08/03/2012PL 3397/2012Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.Arquivadaautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/03/2012PL 3341/2012Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.Transformado em Norma Jurídicaautor16/02/2012REQ 14/2012Solicita realizar um seminário com a participação de lideranças indígenas da Amazônia Legal com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4148/2012Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, perante a Mesa da Câmara dos DeputadosArquivadaautor22/11/2011REQ 114/2011Requer envio de Indicação à Presidência da República sugerindo providências para promover campanhas integradas de prevenção aos acidentes navais com escalpelamento e de atenção às vítimas.Arquivadaautor09/11/2011INC 1918/2011Sugere à Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.Arquivadacoautor26/10/2011REQ 103/2011Solicita inclusão do Requerimento nº 104/2011 na ordem do dia da Comissão.Arquivadaautor25/10/2011REQ 104/2011Requer o envio de requerimento de informação ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, solicitando informações sobre o Grupo de Trabalho em atenção às vítimas de escalpelamento criado no ano de 2007.Arquivadaautor18/10/2011REQ 100/2011Requer dispensa de convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil para que seja convidado o Comandante da Aeronáutica para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima.Arquivadaautor04/10/2011REQ 93/2011Solicita Audiência Pública a fim de debater os resultados parciais das ações planejadas resultantes do GT Naval, proposto no âmbito desta Comissão, em 2008, para o desenvolvimento da construção naval artesanal e da navegação fluvial de cargas e passageiros com segurança na Amazônia.Arquivadaautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor30/08/2011REQ 84/2011Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima.Arquivadaautor16/08/2011PRC 75/2011Denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/2011REQ 70/2011Solicita audiência pública a fim de debater a situação dos moradores domiciliados em área localizada em Macapá - AP, sub judice por alegada propriedade da INFRAERO.Arquivadaautor13/07/2010REQ 683/2010Requeiro a Vossa Excelência, na forma do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convocados os senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para audiência pública nesta Comissão, com vistas a discutir a defasagem salarial dos peritos federais agrários do INCRA.Arquivadaautor06/07/2010REQ 680/2010Solicita convocar para audiência pública o Ministro da Defesa, Nelson Jobim e convidar os senhores Léo Resende, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Infraero de Macapá/AP e o Juíz João Bosco, do Estado do Macapá/AP, no próximo dia 13/7/2010, a fim de debater a situação dos Moradores que estão domiciliados em área denominada propriedade da INFRAERO, localizada em Macapá/AP.Arquivadaautor11/05/2010REQ 671/2010Solicita Audiência Pública para esclarecer a situação dos moradores que estão domiciliados em área denominada propriedade da INFRAERO, localizada em Macapá, no Estado do Amapá.Arquivadaautor11/05/2010REQ 670/2010Indicação a Casa Civil da Presidência da República, no sentido de estender até 31 de dezembro de 2010, a Campanha Nacional de Prevenção ao Escalpelamento na Amazônia.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6808/2010Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009Tramitação Finalizadaautor13/04/2010REQ 663/2010Requer informação ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, sobre o montante repassado do Governo Federal para as operadoras de telefonia móvel e fixa, comunitária e internet nas escolas do Estado do Amapá.Arquivadaautor23/03/2010INC 6243/2010Sugere ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde providências visando reduzir a mortalidade neonatal nas unidades de saúde mantidas pelo Governo do Estado do Amapá e garantir o TFD à população do mesmo estado.Arquivadaautor10/03/2010REQ 13/2010Requer a realização de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os desdobramentos do caso.Arquivadacoautor10/03/2010REQ 12/2010Requer a realização de audiência pública para discutir o esquema internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos.Arquivadacoautor08/03/2010REQ 633/2010Solicita Audiência Pública a fim de debater a situação da telefonia móvel e fixa no Estado do AmapáArquivadaautor11/02/2010PL 6825/2010Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR), no Município de Pacaraima, Estado de Roraima.Arquivadarelator17/12/2009REQ 6099/2009Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2145/2007.Arquivadaautor16/12/2009PL 6641/2009Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.Arquivadaautor