Projetos de Janete Capiberibe
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25/09/2013PL 6424/2013Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.Arquivadarelator19/09/2013REQ 271/2013Requer realização de audiência pública em homenagem aos 20 Anos do programa radiofônico Natureza Viva, da Rádio Amazônia.Arquivadaautor17/09/2013REQ 82/2013Requer a instalação da Subcomissão de Política Indigenista no âmbito da CLP.Arquivadaautor17/09/2013REQ 200/2013Requer que seja convidada a Cabo IACI, do Município de Oiapoque/AP, para colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no BrasilArquivadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2013REQ 262/2013Solicita realização de audiência pública a fim de debater o novo marco regulatório da mineração.Arquivadaautor20/08/2013SUG 90/2013Sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar n. 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N. 72/13.Arquivadarelator18/06/2013REQ 14/2013Requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça, que sugere o afastamento do Superintendente da Policia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, Senhor Edgar Paulo Marcon, até a conclusão da investigação pela Corregedoria da Polícia Federal relativa à reintegração de posse da Fazenda Buriti.Arquivadaautor18/06/2013REQ 13/2013Requer a aprovação de Moção Pelo Arquivamento da PEC 215/2000.Arquivadaautor18/06/2013REQ 12/2013Requer a aprovação de Moção de Repúdio à violência contra indígenas na fazenda Califórnia, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor18/06/2013REQ 11/2013Requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça para desintrusão de terras indígenas no Acre.Arquivadaautor12/06/2013REQ 345/2013Requer a inclusão do REQ-344/2013 na Ordem do Dia.Arquivadaautor12/06/2013REQ 344/2013Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Senhor Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Djalma Mello; Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Paes Landim; Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Marcelo Dourado; o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio de Castro; o secretário da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Jenner Guimarães do Rêgo; e os coordenadores das bancadas regionais do Norte, Nordeste e Centro-OesteArquivadaautor07/06/2013INC 4810/2013Sugere a Presidenta da República a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento do poder de polícia da Marinha do BrasilArquivadaautor28/05/2013REQ 331/2013Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IEF- Instituto Estadual de Floresta do Amapá, IMAP- Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, SDR- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Prefeito do Município de Porto Grande, Antonio de Sousa Pereira, a SEMA- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. Grayton Tavares Toledo, MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sr. Sérgio Lopes- Secretário Extraordinário de regularização Fundiária na Amazônia Legal, um representante da SPUArquivadaautor28/05/2013REQ 329/2013Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IEF- Instituto Estadual de Floresta do Amapá, IMAP- Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, SDR- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Prefeito do Município de Porto Grande, Antonio de Sousa Pereira, a SEMA- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. Grayton Tavares Toledo, MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sr. Sérgio Lopes- Secretário Extraordinário de regularização Fundiária na Amazônia LegalArquivadaautor14/05/2013REQ 314/2013Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Integração Nacional , Desenvolvimento Regional e da Amazônia,(CINDRA) conjunta com a Comissão de Minas e Energia(CME), para tratar dos leilões a serem realizados pela ANP, de 289 blocos de petróleo, localizados nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas no Amapá, Pará-Maranhão e outros. Totalizando 11 Estados Brasileiros para exploração.Arquivadaautor08/05/2013PLP 271/2013Altera os arts. 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão dos armadores ao Simples Nacional.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2013REQ 292/2013Requer que sejam convidados para Audiência pública nesta Comissão os titulares ou representantes das entidades a seguir: Secretaria Especial de Portos; Secretaria de Fomento para Ações em Transporte, do Ministério dos Transportes; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC - do Ministério da Educação; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Ciência e Tecnologia; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Fundo da Marinha Mercante; Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Marinha do Brasil; com a participação da subcomissão Especial de Navegação Fluvial, Frente Parlamentar Mista pelo desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia e Comissão do meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelArquivadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência no Município de Santana, Estado do Amapá, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13.Arquivadacoautor02/04/2013REQ 7333/2013Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 20 Anos do programa radiofônico Natureza Viva, da Rádio AmazôniaTramitação Finalizadaautor02/04/2013REQ 206/2013Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Coordenador do Programa Terra Legal Senhor SÉRGIO LOPES, o Senhor presidente do INCRA Nacional MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Senhora Marta Valéria Andrade Cunha SpontonArquivadaautor02/04/2013REQ 205/2013Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União Senhora Secretária CASSANDRA MARONI NUNES e a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas Senhora MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTONArquivadaautor21/03/2013REQ 97/2013Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPI o Senhor: ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA.Arquivadaautor19/03/2013REQ 251/2013Requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON.Arquivadaautor19/03/2013REQ 250/2013Requer que sejam convidados para audiência pública a fim de debater titulação das glebas do Programa Terra Legal no Sul do Estado do Amazonas, o Coordenador do Programa Terra Legal Sr. SÉRGIO LOPES, o Presidente do INCRA Nacional Sr. MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Sra. MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON.Arquivadaautor11/03/2013REQ 27/2013Requer a inclusão do Estado do Amapá na agenda do Plano de Trabalho para a realização das Reuniões Regionais "Diálogo com os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei 1610/1996 - Reuniões Informativas".Arquivadaautor11/03/2013REQ 238/2013Requer criação de Subcomissão Especial para tratar da Navegação Fluvial na AmazôniaArquivadaautor06/03/2013REQ 89/2013Requer sejam convocados a prestar depoimento perante esta CPI os Senhores: Excelentíssimo Senhor Juiz SALOÉ FERREIRA DA SILVA, da Comarca de Mazagão/AP; Sra. ADRIANA RODRIGUES SEIDLE DA SILVA; Sr.ª MARIA DO SOCORRO DA CUNHA LIMA; Sr.ª SHIRLEY PILAR DE ALMEIDA RAMOS; Sr.ª MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS; Sr. RUAN CARLOS DOS SANTOS ALMONDES; e Sra. DARLITA DANIELA BARROS.Arquivadaautor20/02/2013REQ 78/2013Requer seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI o Senhor; Excelentíssimo Senhor Juiz SALOÉ FERREIRA DA SILVA, da Comarca de Mazagão/AP; e Convocar a Sra. MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS; o Sr. RUAN CARLOS DOS SANTOS ALMONDES; e a Sra. DARLITA DANIELA BARROSArquivadaautor19/12/2012PL 4903/2012Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/12/2012REQ 203/2012Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígenaArquivadacoautor20/11/2012REQ 194/2012Solicita realização de diligência para acompanhar a situação das comunidades indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor19/11/2012REQ 66/2012Requer diligência à São Gabriel da Cachoeira para tratar sobre maus-tratos e tráfico de meninas indígenasArquivadaautor19/11/2012REQ 65/2012Requer audiência pública para tratar sobre possível tráfico de meninas indígenas na cidade de São Gabriel da Cachoeira.Arquivadaautor14/11/2012REQ 230/2012Requer audiência pública para discutir alternativas para o fechamento da Jari Celulose do Grupo Orsa e a situação dos 1.700 trabalhadores.Arquivadaautor31/10/2012REQ 189/2012Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 187/2012Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 229/2012Requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá.Arquivadaautor30/10/2012REQ 182/2012Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá.Arquivadaautor24/10/2012REQ 180/2012Requer a realização de audiência pública para homenagear o centenário de falecimento de Carlos Marighela.Arquivadaautor18/10/2012REQ 227/2012Requer audiência pública para debater os impactos dos alimentos transgênicos em nosso país.Arquivadaautor17/10/2012REQ 24/2012Requer audiência pública para tratar da desintrusão dos não Índios da TI MarãiwatsédéArquivadaautor17/10/2012REQ 226/2012Requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos socioambientais.Arquivadaautor17/10/2012REQ 225/2012Requer que esta Comissão indique a autora do requerimento como representante do colegiado em viagem conjunta dos membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Sul do Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/09/2012REQ 169/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos EUA desde 1998 ("Os últimos soldados da guerra-fria", segundo a história romanceada por Fernando Morais), sem acesso a um julgamento justo, condenados arbitrariamente a duras penas por monitorar planos terroristas contra Cuba por grupos cubanos de ultradireita.Arquivadacoautor21/08/2012REQ 212/2012Requer inclusão do Dr. Rangel Vinicius Guedes na lista de convidados para a audiência pública que debaterá a revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.Arquivadaautor20/08/2012REQ 23/2012Requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs.Arquivadaautor17/07/2012REQ 22/2012Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadaautor