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05/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoPlenárioSim—Sim 05/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoPlenárioNão—Não 05/10/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioNão—Não 05/10/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioSim—Sim 05/10/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenárioNão—Não 30/09/2021PLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalPlenárioSim—Sim 30/09/2021PDL 146/2021: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018PlenárioSim—Sim 29/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não 29/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não 29/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não 29/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não 29/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim 28/09/2021REQ 1866/2021: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito CooperativoPlenárioSim—Sim 28/09/2021REQ 1757/2021: Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacionalPlenárioSim—Sim 28/09/2021PL 2695/2021: Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do SulPlenárioSim—Sim 28/09/2021PLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoriaPlenárioSim—Sim 28/09/2021PLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoriaPlenárioNão—Não 28/09/2021PL 130/2020: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressosPlenárioSim—Sim 15/09/2021PL 3778/2012: Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"CAPADR——Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Não 15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionaisPlenárioSim—Sim 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não 08/09/2021REQ 1794/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021PlenárioSim—Sim 08/09/2021PL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionaisPlenárioSim—Sim 08/09/2021PL 4572/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisãoPlenárioSim—Sim 02/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não