Projetos de João Daniel
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15/06/2021REQ 56/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Arquivadacoautor15/06/2021REQ 55/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação.Arquivadacoautor15/06/2021REQ 54/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público.Arquivadacoautor15/06/2021REQ 53/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e DistritalArquivadacoautor15/06/2021REQ 52/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência SocialArquivadacoautor15/06/2021REQ 51/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento.Arquivadacoautor15/06/2021PDL 235/2021Susta a aplicação do Ofício Circular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que restringiu o acesso aos processos de multas por crime ambientais.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor14/06/2021REQ 45/2021Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 42/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 41/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).Arquivadacoautor14/06/2021REQ 40/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 39/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 38/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 37/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991).Arquivadacoautor14/06/2021REQ 36/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 35/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do BrasilArquivadacoautor14/06/2021REQ 26/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 25/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 24/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 23/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 22/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 21/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 20/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 19/2021Requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 18/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 17/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais.Arquivadacoautor11/06/2021PL 2163/2021Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/06/2021REQ 1/2021Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa.Arquivadacoautor08/06/2021PL 2067/2021Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.Aguardando Parecercoautor08/06/2021PL 2064/2021Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.Aguardando Parecercoautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor02/06/2021PDL 227/2021“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021REQ 58/2021Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID.Arquivadacoautor28/05/2021REQ 22/2021Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 07/2021 - CINDRA, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor27/05/2021REQ 1160/2021Requer aprovação de Moção de Congratulação pela passagem do aniversário do Senhor Ilzver de Matos Oliveira no dia 27 de maio de 2021.Arquivadaautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor26/05/2021REC 20/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara do Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2021, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 457, de 02 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra, que Institui o Grupo de Trabalho para Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/05/2021RIC 719/2021Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural.—coautor25/05/2021RIC 718/2021Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR.—coautor25/05/2021RIC 717/2021Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR.—coautor25/05/2021RIC 716/2021Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017.—coautor25/05/2021RIC 715/2021Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural.—coautor25/05/2021RIC 714/2021Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária.—coautor25/05/2021RIC 713/2021Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas o país em decorrência das infrações ambientais especificadas.—coautor25/05/2021RIC 712/2021Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.—coautor25/05/2021RIC 711/2021Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério.—coautor25/05/2021RIC 710/2021Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos.—coautor25/05/2021RIC 709/2021Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE.—coautor