Projetos de João Daniel
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17/05/2016REQ 248/2016Requeremos que seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a fim de prestar esclarecimentos sobre as políticas sociais e para a reforma agrária e agricultura familiar.Arquivadaautor17/05/2016REQ 247/2016Solicita seja convidado o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi a fim de prestar esclarecimentos sobre: as prioridades do Ministério; as ações para a adequação do SUASA à agricultura familiar; e sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.Arquivadaautor12/05/2016TVR 113/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3611, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirassol D'Oeste, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/2016REQ 238/2016Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as propostas que tramitam na Câmara com relação a alterações na legislação que regula a produção, a comercialização e uso de agrotóxico, inclusive com relação a troca de denominação do dos produtos destinados ao combate as pragas na agricultura.Arquivadaautor04/05/2016PDC 362/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de SergipeAguardando Parecerrelator28/04/2016INC 2223/2016Sugere ao Ministro de Estado da Cultura a construção da Sede de Orquestra Filarmônica do município de Arauá no Estado de Sergipe.Arquivadaautor20/04/2016REQ 3/2016Requer a realização de Seminário na cidade de Aracaju.Arquivadaautor20/04/2016REQ 2/2016Requer a realização de Audiência Pública com a participação de Diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de Procurador do Ministério Público do Trabalho.Arquivadaautor20/04/2016REQ 1/2016Requer a realização de Audiência Pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores.Arquivadaautor11/04/2016REQ 29/2016Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Sergipe.Arquivadaautor06/04/2016INC 2194/2016Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Programa de Transporte para Estudantes Universitários Federal de Sergipe em especial no município de Itabaianinha.Arquivadaautor06/04/2016INC 2192/2016Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Campus da Instituto Federal de Sergipe no município de Itabaianinha.Arquivadaautor06/04/2016INC 2191/2016Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Campus da Universidade Federal de Sergipe no município de Itabaianinha.Arquivadaautor31/03/2016RIC 1663/2016Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas a créditos de PIS/COFINS para Cooperativas.—autor29/03/2016INC 2179/2016Sugere a Excelentíssima Senhora Presidência da República prestar homenagem ao dirigente das Ligas Camponesas do Brasil CLODOMIR MORAIS.Arquivadaautor25/02/2016REQ 4027/2016Requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de abril de 2016, em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.Tramitação Finalizadaautor03/02/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016EMC 2/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor03/02/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/01/2016TVR 39/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2015EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor10/12/2015EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor10/12/2015EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor10/12/2015EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor10/12/2015EMC 2/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor03/12/2015REQ 216/2015Requer o envio de Indicação, que sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA BENEFICIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES.Arquivadaautor02/12/2015INC 1633/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA POSSIBILITAR O REFINANCIAMENTO, EM CONDIÇÕES SEMELHANTES AS ATUAIS, COM PRAZOS COMPATÍVEIS COM OS SALDOS DEVIDOS.Arquivadaautor02/12/2015INC 1632/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA AMPLIAR OS ESPECTRO DE CONCESSÃO DO REBATE, PARA TODOS OS DÉBITOS, COM ALCANCE NA REGIÃO DA SUDENE.Arquivadaautor02/12/2015INC 1631/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA SUSPENDER POR UM ANO A EXCEUÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES.Arquivadaautor02/12/2015INC 1630/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" DETERMINAR QUE OS BANCOS RETIREM DO CADIN - CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - QUALQUER UM DOS DEVEDORES QUE LIQUIDAREM INDIVIDUALMENTE OS SEUS DÉBITOS QUEBRANDO O AVAL SOLIDÁRIO EM RELAÇÃO AO MESMO.Arquivadaautor02/12/2015INC 1627/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.Arquivadaautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PDC 279/2015Susta os efeitos da RDC ANVISA N° 135, de 17 de maio de 2002 para proibir a venda e a utilização de agrotóxicos que contenham os ingredientes Ativos Captan em todo o território nacionalAguardando Parecerautor25/11/2015REQ 10/2015Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Sergipe.Arquivadaautor25/11/2015INC 1599/2015Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão tome as providências necessárias para viabilizar a DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA AS FAMÍLIAS da ocupação Vitória da Ilha, município de Barra dos Coqueiros/SE.Arquivadaautor25/11/2015PL 3743/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2015INC 1532/2015Sugere à Excelentíssima Senhora Presidência da República a edição de Medida Provisória ou Projeto de Lei para possibilitar a anistia ou a renegociação das dívidas dos rizicultores do município de Ilha das Flores no Estado de Sergipe.Arquivadaautor12/11/2015INC 1531/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a publicação de Edital para seleção para novas rádios comunitárias no para municípios Estado de Sergipe.Arquivadaautor12/11/2015PL 3621/2015Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2015REQ 203/2015Solicita convidar o Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e do Incra, incluindo seu impacto social, além das futuras ações de sua pasta e do INCRA.Arquivadacoautor20/10/2015REQ 190/2015Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater a dívida agrícola dos agricultores do Estado de Sergipe.Arquivadaautor08/10/2015INC 1073/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário tome as providências necessárias para Regularização Fundiária no município de Poço Verde/SE.Arquivadaautor24/09/2015EMC 24/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015REQ 3112/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social.Tramitação Finalizadaautor22/09/2015REQ 3074/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 190/2015 que "Susta os efeitos do Acórdão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional".Tramitação Finalizadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor