Como Jonas Pinheiro votou
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03/12/2003PEC 39/2001: Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Sim03/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 27/2003: Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado FederalPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não06/11/2003PRS 9/2003: Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001Plenário——Sim05/11/2003PEC 7/2003: Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição FederalPlenário——Sim05/11/2003PLC 65/2003: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providênciasPlenário——Outro04/11/2003PEC 27/2003: Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado FederalPlenário——Sim30/10/2003RQS 1021/2003: RequerPlenário——Outro28/10/2003PEC 39/2001: Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro21/10/2003PEC 7/2003: Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição FederalPlenário——Sim21/10/2003PEC 7/2003: Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição FederalPlenário——Sim17/09/2003PLS 55/1999: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'Plenário——Outro17/09/2003PLS 55/1999: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'Plenário——Outro17/09/2003PEC 55/1999: Modifica o caput do artigo 37 da Constituição FederalPlenário——Outro09/09/2003MPV 123/2003: Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providênciasPlenário——Outro13/08/2003PEC 55/1999: Modifica o caput do artigo 37 da Constituição FederalPlenário——Outro12/08/2003MPV 120/2003: Altera o artigo 16 da Medida Provisória nº 2181-45, de 24 de agosto e 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras ptovidênciasPlenário——Sim09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Sim09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Outro09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Sim24/06/2003MPV 118/2003: Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolasPlenário——Sim24/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasPlenário——Sim24/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasPlenário——Outro11/06/2003MPV 114/2003: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providênciasPlenário——Sim28/05/2003PEC 22/1999: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Não27/05/2003PEC 16/2002: Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição FederalPlenário——Sim21/05/2003MPV 107/2003: Altera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasPlenário——Não07/05/2003PLS 184/2002: Regulamenta o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim06/05/2003DEN 1/2003: Requerem ao Conselho de Ética e Decoro ParlamentarPlenário——Sim29/04/2003PEC 22/1999: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Sim23/04/2003PLS 78/2000: Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Outro23/04/2003PLS 78/2000: Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim23/04/2003PEC 1/2001: Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentaisPlenário——Sim