Projetos de José Guimarães
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07/02/2012PLP 130/2012Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2012PL 3155/2012Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/02/2012PL 3154/2012Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/12/2011PL 3018/2011Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo as instituições financeiras federais como agentes operadores do Fundo Social.Arquivadaautor01/12/2011REQ 3952/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor08/11/2011PLP 105/2011Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Pronta para Pautarelator25/10/2011REQ 3563/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003 que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor20/10/2011PL 2563/2011Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.Arquivadaautor05/10/2011PL 2476/2011Indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará.Arquivadaautor05/10/2011PL 2475/2011Declara a "Festa do Pau da Bandeira" de Barbalha - CE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Arquivadaautor30/09/2011PDC 471/2011Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2011REQ 64/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das grandes redes varejistas do país, com a finalidade de compreender o posicionamento do mercado no cenário econômico.Arquivadacoautor23/08/2011PL 2078/2011Altera os arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1988, para determinar a não-incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente.Tramitando em Conjuntorelator02/08/2011REQ 2534/2011Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor15/06/2011PLV 17/2011Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; e autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários.—autor07/06/2011REQ 44/2011Requer, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Ana Maria Medeiros da Fonseca para apresentar o Programa Brasil Sem Miséria.Arquivadaautor03/06/2011EMC 1264/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor03/06/2011EMC 1263/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias—autor26/05/2011EMC 508/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 507/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 506/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 505/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 504/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 503/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 502/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011EMC 501/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias.—autor26/05/2011REQ 41/2011Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o programa Pró-Infância do Ministério da Educação.Arquivadaautor24/05/2011PL 1423/2011Institui o Dia Nacional da Erradicação da Pobreza.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/05/2011REQ 1693/2011Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5835/09, do Sr. Ratinho Júnior, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor05/05/2011PL 1271/2011Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências.Aguardando Parecerautor05/05/2011PL 1270/2011Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/2011REQ 23/2011Requerem sejam convidados os senhores, Luiz Carlos Bueno de Lima- Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Zézeu Ribeiro- Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Paulo Sérgio Damasceno Silva- Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Salvador, Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes- Diretor Presidente da CBTU, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, a Senhora Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, para debatermos em audiência pública o sistema de Transporte público na região Metropolitana de Salvador- BA.Arquivadaautor05/05/2011REQ 22/2011Requerem sejam convidados os senhores Carlos D''Ávila - Juiz da 13.ª Vara de Justiça Federal, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, João Gualberto Vasconcelos - Prefeito de Mata de São João e as Senhoras Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, Paula Maria Motta - Secretaria do Patrimônio da União, para debatermos em audiência pública as derrubadas de barracas de praia nos municípios da Bahia.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1634/2011Solicita nos termos regimentais, a retirada de assinatura aposta ao requerimento de autoria do Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA), que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de investigar as constantes panes das outorgatárias dos serviços públicos nas áreas de telefonia móvel, fixa e de banda larga de internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor19/04/2011REQ 23/2011requer a realização de audiência pública para discutir as "Políticas de Combate à Inflação"Arquivadacoautor14/04/2011REQ 22/2011Solicita auditoria ao Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a repartição de receitas federais com Estados e Municípios, visando verificar a regularidade da divisão constitucional dos recursos arrecadados por meio de todos os REFIS, pela Medida Provisória n. 470 e pelos depósitos judiciais e administrativos.Tramitação Finalizadacoautor12/04/2011REQ 46/2011Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater a Reforma Política com a presença dos presidentes do PMDB, PT, PSDB, DEM, PC do B, PSB e do PSOL.Arquivadaautor12/04/2011REQ 45/2011Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater a Reforma Política com a presença do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor08/04/2011REQ 17/2011Requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE a fim de debater a Reforma Tributária.Arquivadaautor06/04/2011PL 930/2011Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para instituir dedução do imposto de renda das pessoas jurídicas, das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado.Arquivadarelator04/04/2011REQ 1053/2011Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar, durante o mês de junho, a agenda de eventos alusivos ao centenário de criação do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Arquivadaautor22/03/2011REQ 873/2011Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7192/10, do Sr. Ribamar Alves, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor18/03/2011MPV 527/2011Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2011PL 742/2011Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/03/2011REQ 612/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8051/2010, que Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor22/02/2011PRC 22/2011Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, dentre as suas Comissões Permanentes, a Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CINDERG, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/02/2011REQ 437/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/02/2011PL 438/2011Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica.Arquivadarelator08/02/2011PL 271/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2010EMC 1/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.—autor