Projetos de José Guimarães
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02/12/2010REQ 7539/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4042/08, do Senado Federal, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor02/12/2010REQ 7538/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7280/10, do Sr. Ribamar Alves, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor24/11/2010REQ 288/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento econômico x pirâmide etária no Brasil.Arquivadacoautor24/11/2010REQ 287/2010Requer a realização de audiência pública para debater a carga tributária brasileira, em comparação à Rússia, Índia e China.Arquivadacoautor09/11/2010PL 7858/2010Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos alimentícios inclusos na cesta básica.Retirado pelo(a) Autor(a)relator18/08/2010REQ 275/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (em Campinas) e Cumbica (em Guarulhos), referente à liberação de cargas na importação e exportação, à fiscalização sanitária e ao baixo efetivo de funcionários que atuam nessas atividades e que sejam convidados para o debate representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, da Anvisa, da Infraero e da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadacoautor17/08/2010REQ 7351/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1876/07, do Sr. Geraldo Resende, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor17/08/2010REQ 7350/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4685/09, do Sr. Capitão Assumção, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor03/08/2010PL 7677/2010Acrescenta artigo à Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para conceder isenção parcial do imposto de renda sobre as operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores.Arquivadarelator02/08/2010MPV 498/2010Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2010PL 7634/2010Estabelece o direito ao reembolso dos gastos efetuados por pessoas jurídicas para cumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadarelator11/06/2010REQ 267/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a revisão do tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/2009 e que sejam convidados para o debate o ex-Presidente da Itaipu Binacional, Sr. Fernando Xavier Ferreira, o Diretor do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales, o atual Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e o ex-Diretor da Itaipu Binacional Altino Ventura Filho.Arquivadacoautor09/06/2010SLD 18/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificada a alínea c, do inciso VI, do § 1º do art. 20.Arquivadaautor09/06/2010SLD 17/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificado o item 3 do inciso II.Arquivadaautor09/06/2010SLD 16/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".para que seja incluída como meta a construção de navios-patrulha oceânicosArquivadaautor09/06/2010SLD 15/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluído como meta a construção.Arquivadaautor08/06/2010REQ 264/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos, do Congresso Nacional e a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão das transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União, com a presença dos Relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, e dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, e da Confederação Nacional de Municípios.Arquivadacoautor27/05/2010REQ 260/2010Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva.Arquivadaautor26/05/2010REQ 6949/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.262/07, do Sr. Vinícius Carvalho.Tramitação Finalizadaautor26/05/2010REQ 6948/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.965/06, da Sra. Professora Raquel Teixeira.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor30/04/2010PL 7246/2010Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator29/04/2010PL 7223/2010Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014.Arquivadarelator27/04/2010REQ 6711/2010Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Rachel de Queirós.Arquivadaautor15/04/2010REQ 250/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações econômico-financeiras e efeitos jurídicos advindos do Projeto de Decreto Legislativo n.° 1587, de 2009, que susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC - 017.177/2008 - 2.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 249/2010Requer a realização de Seminário para debater "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar 123/06".Arquivadacoautor08/04/2010REQ 248/2010Nos termos regimentais, requeiro a V.Ex.ª, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o ministro das Cidades, Márcio Fortes; o secretário de Planejamento do Governo de Pernambuco, Geraldo Júlio; a coordenadora do PAC, Miriam Belchior, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Governo do Rio de Janeiro, ou representantes qualificados por eles designados, para discutir o grave problema das áreas de risco, em encostas, morros e alagados, prevenindo as tragédias a exemplo do que ocorreu, recentemente, em São Paulo e no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor06/04/2010REQ 245/2010Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater o Programa de Desenvolvimento PAC 2.Arquivadaautor31/03/2010REQ 244/2010Solicita que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Eletrobrás e o Presidente da CHESF, ou representantes qualificados por eles designados.Arquivadacoautor18/03/2010REQ 239/2010Requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, a fim de debater o tema: "A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS E FINANÇAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO COM O BRASIL DO FUTURO".Arquivadacoautor18/03/2010REQ 238/2010Requer a realização de Seminário, a fim de debater o tema: "TAXAS DE JUROS E CÂMBIO".Arquivadacoautor17/03/2010PFC 111/2010Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível vazamento de informações e utilização de informação privilegiada envolvendo as ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.Arquivadarelator17/03/2010REQ 237/2010Requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadaautor17/03/2010REQ 236/2010Requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadaautor03/03/2010PL 6900/2010Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/2010PL 6898/2010Cria o programa Justiça Fiscal para o Pobre para combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.Retirado pelo(a) Autor(a)relator25/02/2010EMP 305/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor09/02/2010PL 6780/2010Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.Arquivadarelator08/12/2009EMP 368/2009Altera a redação da alínea "f" do inciso II do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor08/12/2009EMP 367/2009Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor08/12/2009EMP 366/2009Altera o artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor16/11/2009REQ 278/2009Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a viabilidade e os impactos da restrição ao regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.Arquivadaautor04/11/2009EMA 1/2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o ar. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor04/11/2009PDC 2075/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2009PLP 536/2009Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Arquivadarelator03/11/2009REQ 277/2009Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a padronização de tomadas e plugues elétricos estabelecida pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).Arquivadacoautor03/11/2009REQ 276/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a política cultural brasileira sob a ótica do desenvolvimento econômicoArquivadacoautor21/10/2009REQ 273/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009.Arquivadacoautor20/10/2009REQ 269/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor15/10/2009PL 6236/2009Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Arquivadarelator