Projetos de José Múcio Monteiro
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02/06/2005EMP 53/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor02/06/2005EMP 52/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor02/06/2005EMP 51/2005Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor02/06/2005EMP 50/2005Instiu as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor01/06/2005EMP 41/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor01/06/2005EMP 100/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 99/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 98/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 97/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 96/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 95/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 94/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 93/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 92/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor01/06/2005EMP 91/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - 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