Projetos de José Nelto
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Mostrando 301–350 de 813 projetos
11/05/2022PL 1218/2022A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/05/2022PL 1217/2022Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2022PL 1200/2022Dispõe sobre a renegociação de débitos dos
contratos do Fundo de Financiamento Estudantil
(FIES), firmados até 2017.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2022PL 1191/2022Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrualDevolvida ao(à) Autor(a)autor11/05/2022PL 1190/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas públicas.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2022PL 1189/2022Institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2022PL 1188/2022Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2022PL 1084/2022Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/05/2022PL 1083/2022Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).Aguardando Designação de Relator(a)autor27/04/2022PL 1050/2022Altera a Lei 10.742, de 6 de outubro de
2003, que define normas de regulamentação para
o setor farmacêutico, cria a Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos –
CMED, para dispor sobre regras da limitação de
preços dos medicamentos.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2022PL 1034/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de consulta prévia para a nomeação
de instituições de ensino públicas.Aguardando Parecerautor27/04/2022PL 1033/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação
de placas no sistema braile, com a indicação de
sentido onde houver escada rolante.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2022PL 1000/2022Altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.—autor25/04/2022PL 996/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeirinhas para recém nascidos em ônibus e metrôs públicos.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2022REQ 561/2022Requer a criação de Comissão Externa
destinada a acompanhar a atualização dos
valores das bandeiras tarifárias pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor12/04/2022PL 901/2022Institui o programa “Tempo de evoluir”.—autor12/04/2022PL 900/2022Dispõe sobre o Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2022PL 899/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2022PL 895/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.—autor12/04/2022PL 894/2022Dispõe sobre a parceria entre empresas privadas com o Banco de Leite Humano, em relação à campanha nacional “Doe leite, doe esperança”.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor04/04/2022PL 803/2022Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor01/04/2022PL 802/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.Arquivadaautor30/03/2022PL 770/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de o cartório proceder com a comunicação da atualização do nome do(a) contraente após o casamento ou divórcio.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2022PL 769/2022Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2022PDL 75/2022Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/03/2022INC 1256/2022Indicação ao Senhor Ministro das Relações
Exteriores para que adote as providências
necessárias para viabilizar discurso virtual do
presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, no
Congresso Brasileiro.Arquivadaautor21/03/2022PL 645/2022Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública de saúde.Aguardando Parecerautor21/03/2022PL 644/2022Acrescenta termos ao Art. 210 do Código Penal, para tipificar como crime novas condutas.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/03/2022PL 604/2022Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.Aguardando Parecerautor16/03/2022PL 603/2022Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2022PL 602/2022Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,Arquivadaautor16/03/2022PL 601/2022Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor16/03/2022PL 600/2022Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2022PL 599/2022Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/03/2022PL 420/2022Estabelece o piso remuneratório para pagamento de pensão alimentícia.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/03/2022PL 419/2022Altera a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016, para ampliar o prazo de suspensão de processo judicial em favor do advogado que se tornar pai.Arquivadaautor15/02/2022PL 274/2022Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.Pronta para Pautaautor15/02/2022PL 273/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do papel reciclado em todas as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino Médio.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/02/2022PL 265/2022Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/02/2022PL 264/2022Dispõe sobre a disponibilização de passe livre em transportes públicos para doadores de sangue.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2022PL 263/2022Institui a obrigação de ressarcimento ao erário dos valores comprovadamente desviados.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2022EMC 241/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 222/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 221/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 220/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 219/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 217/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022PL 79/2022Dispõe sobre instituir melhoras significativas na legibilidade dos prazos de fabricação e validade das embalagens.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 78/2022Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.Tramitando em Conjuntoautor