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06/07/2021REQ 1150/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/07/2021PL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde públicaPlenário——Não06/07/2021PL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde públicaPlenário——Sim01/07/2021PL 4710/2020: Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPASPlenário——Sim01/07/2021PL 6330/2019: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúdePlenário——Sim30/06/2021MSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018Plenário——Sim30/06/2021MSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018Plenário——Não30/06/2021MSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018Plenário——Não30/06/2021PL 8420/2017: Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)Plenário——Sim29/06/2021PL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentesPlenário——Sim29/06/2021PL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentesPlenário——Sim29/06/2021PL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentesPlenário——Sim23/06/2021MPV 1040/2021: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código CivilPlenário——Não22/06/2021PL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde públicaPlenário——Sim22/06/2021REQ 1345/2021: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológicoPlenário——Sim22/06/2021PLP 9/2021: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multaPlenário——Sim22/06/2021PL 4384/2020: Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especificaPlenário——Não22/06/2021PL 3877/2020: Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeirasPlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não21/06/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não17/06/2021REQ 1323/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”Plenário——Sim16/06/2021REQ 971/2021: Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."Plenário——Sim16/06/2021PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Plenário——Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Não16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Não16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Não16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Sim16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Não16/06/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaPlenário——Sim15/06/2021REQ 1294/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”Plenário——Sim15/06/2021PL 1343/2021: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no BrasilPlenário——Sim15/06/2021PL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19Plenário——Sim15/06/2021PL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19Plenário——Sim15/06/2021MPV 1030/2021: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especificaPlenário——Sim09/06/2021REQ 1929/2019: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019Plenário——Sim08/06/2021REQ 849/2021: Requeremos urgência urgentíssima ao PL 1423/2021, que institui a Lei Henry Borel, no qual estabelece diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescentePlenário——Sim08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021MPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19Plenário——Não08/06/2021PL 3430/2019: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentesPlenário——Sim