Projetos de Julio Lopes
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15/02/2022REQ 115/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2022EMC 214/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021PLP 212/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor14/12/2021REQ 2818/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor08/12/2021RIC 1441/2021Requer a solicitação de informações ao Ministério do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mora da restauração do Palácio Gustavo Capanema, localizado no Rio de Janeiro.—autor08/12/2021REQ 2750/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 3771/2021, que “altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias”.Tramitação Finalizadaautor01/12/2021REQ 16/2021Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos.Arquivadacoautor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor16/11/2021PL 4023/2021Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.Arquivadarelator10/11/2021INC 1230/2021Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.Arquivadaautor05/11/2021INC 1223/2021Sugere a aprovação de Convênio no
Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ.Arquivadaautor27/10/2021PL 3771/2021Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2021PL 3714/2021Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/09/2021REQ 1911/2021Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Projeto de Lei nº 1090/2020.Tramitação Finalizadaautor23/09/2021REQ 1891/2021Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Deputado Roberto Campos em seu vigésimo ano de falecimento.Arquivadaautor22/09/2021INC 1078/2021Sugere ao Ministério do Trabalho e Previdência a
adoção de campanha de conscientização contra o uso
de mão de obra informal pelas empresas do setor de
cerâmica.Arquivadaautor22/09/2021INC 1073/2021Requer o envio de Indicação ao Ministro de Desenvolvimento Regional, sugerindo a implementação de Política Publica sobre o Projeto de Apoio a Especialização de Militares Bombeiros em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Avançado pelo CMBDF.Arquivadaautor20/09/2021PL 3219/2021Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor15/09/2021EMC 29/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor13/09/2021PL 3125/2021Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/09/2021INC 1017/2021Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e respectivos custos.Arquivadaautor06/09/2021PL 3080/2021Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/09/2021REQ 308/2021Requer o envio pela Comissão de Seguridade Social e Família de Indicação para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Ministro Vital do Rêgo (responsável pela área da saúde), a fim de que seja enviada recomendação ao Ministério da Saúde e Órgãos Responsáveis, de modo a fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS, e, também, a criação de um Sistema Integrado de Informações para o Atendimento.Arquivadaautor01/09/2021REQ 1772/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021.Tramitação Finalizadacoautor31/08/2021REQ 305/2021Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS.Arquivadaautor16/08/2021EMC 73/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021EMC 66/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021EMC 59/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021INC 968/2021Sugere ao Presidente da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.Arquivadaautor16/08/2021INC 967/2021Sugere a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.Arquivadaautor16/08/2021REQ 1660/2021Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2031/2015, do Projeto de Lei 2634/2007.Tramitação Finalizadaautor12/08/2021PL 2815/2021Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.Pronta para Pautaautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2021PL 2794/2021Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para ampliar a 60 (sessenta) meses o prazo máximo de suas operações.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2021REQ 49/2021Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.Arquivadaautor10/08/2021REQ 1628/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Arquivadacoautor05/08/2021PL 2718/2021Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.—autor06/07/2021REQ 1458/2021Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte.Tramitação Finalizadaautor30/06/2021EMC 141/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021INC 790/2021Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.Arquivadaautor30/06/2021INC 789/2021Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da “Conta Paciente” em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS.Arquivadaautor30/06/2021INC 788/2021Sugere ao Ministro da Saúde o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor19/04/2021PL 1462/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.Aguardando Parecerrelator23/02/2021PL 560/2021Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/12/2020PL 5442/2020Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.Pronta para Pautarelator