Projetos de Julio Lopes
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11/09/2020PLP 233/2020Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir transitoriamente a tributação no âmbito do Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e durante doze meses após o término desse estado.Aguardando Autorização do Despachorelator22/05/2020PL 2834/2020Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/04/2020PDL 153/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2020PL 1008/2020Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2020PDL 16/2020Susta, nos termos do §1º do inciso XI do art. 71 da Constituição Federal, o Contrato de Concessão nº 003/2018 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/11/2019PDL 706/2019Susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2019PDL 663/2019Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2019PL 1470/2019Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.Aguardando Parecerrelator18/12/2018INC 5661/2018Sugere ao Corregedor Nacional de Justiça que o Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) seja utilizado como registro de ponto dos servidores públicos dos tribunais de justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal, sob o qual não tem competência, bem como registro de acesso aos órgãos do Poder Judiciário.Arquivadaautor10/12/2018INC 5654/2018Sugere à Presidência da República a criação de Secretaria Especializada em políticas públicas direcionada ao fomento do direito e da proteção dos animais domésticosArquivadaautor10/12/2018INC 5653/2018Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de critério de endereçamento específico por intermédio do identificador, Número Global de Localização (GLN) padrão GS1, com intuito de identificar inequivocamente imóveis, públicos ou privados.Arquivadaautor03/12/2018INC 5642/2018Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.Arquivadaautor26/11/2018INC 5639/2018Sugere à Presidência da República o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com objetivo de reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais.Arquivadaautor22/11/2018INC 5637/2018Sugere ao Ministro da Casa Civil a utilização do Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) para registro de ponto dos servidores públicos e de acesso às repartições públicas.Arquivadaautor22/11/2018INC 5636/2018Sugere ao Presidente da República a utilização do Documento Nacional de Identidade - DNI - (Lei nº 13.444/2017) para registro de ponto dos servidores públicos e de acesso às repartições públicas.Arquivadaautor20/11/2018EMC 38/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor13/11/2018REQ 9242/2018Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.Tramitação Finalizadaautor13/11/2018REQ 9241/2018Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 7.590, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015.Tramitação Finalizadaautor31/10/2018PL 10920/2018Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/10/2018SOR 2/2018Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV.Arquivadaautor01/10/2018INC 5610/2018Sugere ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com objetivo de reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais.Arquivadaautor10/09/2018INC 5604/2018Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que direcione à Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Decreto nº 3.500, de 5 de junho de 2000) a Indicação para que se realize a inclusão, de forma específica, da nomenclatura Hostel na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.Arquivadaautor10/09/2018INC 5603/2018Sugere ao Ministro da Fazenda, que direcione à Comissão Nacional de Classificação - CONCLA (Decreto nº 3.500, de 5 de junho de 2000) a Indicação para que se realize a inclusão, de forma específica, da nomenclatura Hostel na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018INC 5437/2018Sugere ao Ministro da Saúde a indicação à FUNASA de realização de Termo de Execução Descentralizada para acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal Fluminense - UFF- com intuito de auxiliar os Munícipios do Estado do Rio de Janeiro na construção de Planos Municipais de Saneamento.Arquivadaautor03/08/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 845/2018—autor18/07/2018REQ 443/2018Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 435, de 2018 a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na audiência pública, bem como para inclusão de convidados.Arquivadaautor17/07/2018INC 5429/2018Sugere ao Presidente da República o envio de Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN ao Congresso para alocar pelo menos 5% (cinco por cento) das emendas individuais apresentadas no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários.Arquivadaautor17/07/2018INC 5428/2018Sugere à Casa Civil que as Universidades possam aumentar a captação de recursos por intermédio de criação de fundo patrimonial para a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P & D.Arquivadaautor17/07/2018INC 5427/2018Sugere ao Ministério de Minas e Energia que as Universidades possam aumentar a captação de recursos por intermédio de criação de fundo patrimonial para a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento - P & D.Arquivadaautor17/07/2018PL 10635/2018Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de inventário das peças que compõem o veículo para a comercialização em território nacional.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2018EMC 418/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 417/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 416/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 415/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 414/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 413/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 412/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 411/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor16/07/2018EMC 410/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 351/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 350/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 349/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 348/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor13/07/2018EMC 347/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 245/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 244/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 243/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 242/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor