Projetos de Julio Lopes
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08/02/2018INC 4922/2018Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a reformulação da composição da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ , bem como a criação de critérios técnicos para o preenchimento das vagas.Arquivadaautor08/02/2018INC 4921/2018Sugere ao Presidente da República a reformulação da composição da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ , bem como a criação de critérios técnicos para o preenchimento das vagas.Arquivadaautor21/12/2017REQ 7995/2017Requer a Criação de Comissão Especial destinada a estudar e apresentar proposta para democratização e a expansão do crédito do sistema bancário, bem como da concorrência entre bancos com a possibilidade de uso de debêntures para financiamento de pequenas e médias empresas.Arquivadaautor21/12/2017INC 4907/2017Sugere ao Ministro de Minas e Energia, a redução de royalties onde houver incremento da produção de hidrocarbonetos em campos maduros.Arquivadaautor14/12/2017REQ 7944/2017Requer a revisão da Decisão proferida em relação à Questão de Ordem nº. 380/2017 no tocante ao Projeto de Lei n. 4.447/2012.—autor13/12/2017PL 9327/2017Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicaautor12/12/2017PL 9312/2017Altera o art. 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para perímetro determinado.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2017PL 9302/2017Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.Tramitando em Conjuntocoautor05/12/2017INC 4164/2017Sugere à Presidência da República o incentivo à Petrobras para o encaminhamento do "plano de negócios e gestão" atualizado.Arquivadaautor05/12/2017INC 4162/2017Sugere ao Presidente da Petrobras, por intermédio de indicação ao Ministro de Minas e Energia, o encaminhamento do "plano de negócios e gestão", da Petrobras, atualizado.Arquivadaautor30/11/2017REQ 7823/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.042, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).Tramitação Finalizadaautor29/11/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor29/11/2017PL 9215/2017Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.Aguardando Parecerrelator27/11/2017INC 4143/2017Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a separação da função de supervisão bancária daquelas sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, atribuindo esta competência a outro órgão da administração.Arquivadaautor24/11/2017REQ 7733/2017Requer a redistribuição do PL 7744/2017 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano.Tramitação Finalizadaautor24/11/2017INC 4140/2017Sugere à Presidência da República a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/11/2017INC 4139/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017RIC 3295/2017Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor Ministro de Minas e Energia o seguinte pedido de informação:—autor22/11/2017INC 4126/2017Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017INC 4125/2017Sugere ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017INC 4124/2017Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017INC 4123/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017INC 4122/2017Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017INC 4121/2017Sugere ao Ministro do Turismo a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor22/11/2017INC 4120/2017Sugere ao Ministro da Defesa a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.Arquivadaautor16/11/2017INC 4118/2017Sugere ao Ministro da Saúde o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor16/11/2017INC 4117/2017Sugere a separação da Aduana da estrutura da Receita Federal.Arquivadaautor16/11/2017INC 4116/2017Sugere ao Ministro da Fazenda o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor16/11/2017INC 4115/2017Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros.Arquivadaautor07/11/2017INC 4100/2017Sugere a separação da Aduana da estrutura da Receita Federal.Arquivadaautor07/11/2017INC 4099/2017Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da "Conta Paciente" em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS.Arquivadaautor07/11/2017INC 4098/2017Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a implementação da "Conta Paciente" em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS.Arquivadaautor06/11/2017PEC 374/2017Acrescenta o art. 144-A na Constituição Federal para estabelecer a obrigatoriedade de trabalho nos estabelecimentos penais.Arquivadaautor01/11/2017INC 4097/2017Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - passe a ser o número público e único de identificação do indivíduo em todos os Órgãos da Administração Pública.Arquivadaautor31/10/2017INC 4091/2017Sugere ao Ministro da Casa Civil que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - passe a ser o número público de identificação do indivíduo em todos os Órgãos da Administração Pública.Arquivadaautor31/10/2017INC 4090/2017Sugere ao Presidente da República que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - passe a ser o número público de identificação do indivíduo em todos os Órgãos da Administração Pública.Arquivadaautor30/10/2017PL 8971/2017Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para simplificar o processo de casamento dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2017PL 8970/2017Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.Aguardando Definição Encaminhamentoautor25/10/2017INC 4068/2017Sugere ao Ministro da Educação o estabelecimento de parcerias com e incentivos às Instituições de Ensino Superior para o mapeamento econômico-ecológico do território nacional.Arquivadaautor25/10/2017INC 4067/2017Sugere ao Ministério da Defesa e ao Exército Brasileiro que o primeiro ano do Instituto Militar de Engenharia (IME) no Rio de Janeiro não seja transferido para a Escola Preparatória de Cadetes de Campinas (EsPCEx) em São Paulo.Arquivadaautor18/10/2017REQ 268/2017Requer a declaração de prejudicialidade do PL 7.295, de 2017, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. cdArquivadaautor18/10/2017INC 4056/2017Sugere ao Ministro do Turismo a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros.Arquivadaautor18/10/2017INC 4055/2017Sugere ao Ministro da Casa Civil a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros.Arquivadaautor18/10/2017INC 4054/2017Sugere ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros.Arquivadaautor18/10/2017INC 4053/2017Sugere à Ministra dos Direitos Humanos a identificação da pessoa com deficiência física, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão mediante a utilização da Identificação Civil Nacional - ICN.Arquivadaautor11/10/2017SOR 1/2017Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor04/10/2017RAT 2/2017Área Temática II - Saúde
Relator Setorial Julio Lopes.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação "219A", e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.215.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco" e 10.572.215.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.Enviada ao Congresso Nacionalautor04/10/2017PL 8792/2017Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.Arquivadaautor28/09/2017INC 4013/2017Sugere ao Ministro dos Transportes a criação de critérios que possibilitem a ocupação dos espaços ociosos nos terminais portuários brasileiros.Arquivadaautor27/09/2017REQ 7342/2017Requer a retirada de proposiçãoTramitação Finalizadaautor